Gestão de resíduos na sociedade brasileira

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garantiu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos. Entretanto, a má gestão de resíduos impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade das populações afetadas pelo lixo, mas também a omissão do Estado.

Diante desse cenário, o acúmulo inadequado de lixo fragiliza a dignidade humana das comunidades que vivem próximas a lixões e aterros sanitários irregulares. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo de um ambiente saudável e seguro. Ocorre que, no Brasil, essas populações estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da falta de coleta seletiva e destinação correta dos resíduos. Assim, se os afetados continuarem tratados como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater e incentivar a gestão adequada de resíduos. Nesse sentido, as escolas – responsáveis pela transformação social – devem ensinar a população a reivindicar melhorias em relação ao descarte e à reciclagem, por meio de projetos pedagógicos, como aulas, palestras, oficinas, ações comunitárias, gincanas e minicursos. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.