Gestão de resíduos na sociedade brasileira

O Lixo da Negligência: Entre a Lei e a Realidade Brasileira

Em sua obra “Utopia”, o filósofo Thomas More descreve uma sociedade idealizada onde a organização e o bem-estar coletivo prevalecem. Entretanto, ao analisar a gestão de resíduos sólidos no Brasil contemporâneo, percebe-se que a realidade se distancia do cenário de More. A persistência de lixões e a baixa eficiência na reciclagem evidenciam um problema que une a negligência estatal à mentalidade de consumo desenfreado, comprometendo o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.

Em primeira análise, é fundamental destacar a falha na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Embora a Lei nº 12.305/10 estabeleça diretrizes para a logística reversa e a extinção de lixões, a falta de infraestrutura municipal impede o cumprimento desses prazos. Exemplo disso é a realidade de diversas cidades do Nordeste e Centro-Oeste que, por falta de verbas ou má gestão, ainda utilizam o descarte a céu aberto. Essa prática não apenas degrada o solo com o chorume, como também perpetua a desigualdade social, ao manter catadores trabalhando em condições insalubres, o que fere o princípio da dignidade humana.

Portanto, medidas são necessárias para reverter esse imbróglio. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os governos estaduais, ampliar o investimento em usinas de triagem e compostagem, por meio do repasse de verbas federais destinadas ao saneamento básico. Paralelamente, o Ministério da Educação deve inserir, na Base Nacional Comum Curricular, projetos práticos de conscientização que ensinem o descarte seletivo desde o ensino fundamental. Somente assim, unindo a eficiência técnica à mudança de hábito populacional, o Brasil poderá se aproximar da harmonia social proposta por More e garantir um futuro sustentável.