Gestão de resíduos na sociedade brasileira

A produção crescente de lixo no Brasil expõe falhas estruturais na gestão de resíduos sólidos. Apesar da Lei 12.305/2010, sua execução permanece precária e desigual, violando direitos fundamentais — sobretudo das populações mais vulneráveis, que convivem diariamente com as consequências do descarte irresponsável.

Dados do IBGE revelam que menos da metade dos estados possuem coleta seletiva e apenas 37% adotam logística reversa. A área ambiental recebe somente 2,24% dos orçamentos estaduais, tornando as metas legais promessas vazias. Sem investimento, comunidades periféricas seguem sendo as mais atingidas pelo descarte inadequado.

O lixo eletrônico agrava o quadro: apenas 10% dos equipamentos no mundo são reciclados corretamente. Metais pesados contaminam solos e lençóis freáticos, e são os mais pobres que arcam com esse ônus ambiental, numa clara violação ao direito a um meio ambiente saudável.

Para reverter esse quadro, o governo federal deve ampliar repasses a municípios de baixo IDH, garantindo infraestrutura de coleta e reciclagem. Empresas de tecnologia devem implantar pontos obrigatórios de coleta de eletrônicos, sob penalidades previstas em lei. Por fim, escolas devem incluir educação ambiental no currículo, formando cidadãos conscientes. Somente com a atuação integrada de Estado, mercado e sociedade será possível transformar a gestão de resíduos em política de justiça social, assegurando a todos o direito a um ambiente digno, conforme a Constituição Federal de 1988.