Gestão de resíduos na sociedade brasileira

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, prescrevia, inicialmente, a erradicação de aterros irregulares até 2014. A partir da atuação do legislativo, houve um novo marco temporal para 2024. No entanto, esse objetivo de gestão de resíduos de modo responsável ainda é distante de ser realizado. Isso deve-se, principalmente, à negligência estatal em cumprir a PNRS, o que gera consequências ao meio ambiente e à saúde pública.

Nesse viés, a gestão irregular dos sólidos faz-se recorrendo aos “lixões”, visto que estes são depósitos sem devido tratamento do resíduos produzido nas cidades. Desse modo, a PNRS não é implementada de modo efetivo devido a omissão deliberada do Estado. Essa ação trata-se da aplicação da necropolítica, teoria criada pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, em que há cidadãos com mais direitos e proteção estatal, estes são os que devem prosperar na sociedade, em contrapartida, os outros que são deixados para morrer. Tal morte pode ser física ou social,como por intermédio de limitação do exercício da cidadania, tornando-se o indivíduo um subcidadão, conforme a tese do sociológo Jessé de Souza. Logo, a omissão estatal em seguir a PNRS resulta em danos a parte da sociedade.

Por consequência, o depósito irregular dos lixos tem como consequência a contaminação dos lençóis freáticos pelo chorume, que é um líquido resultante da decomposição da matéria orgânica presente no lixo. Além de contaminar o meio ambiente, consequentemente, os “lixões” também agravam o problema de saúde da comunidade local, pois esses espaços são responsáveis por atrair animais, como os ratos e insetos, resultando, assim, em doenças de pele e parasitárias. Ademais, a

Portanto, é notório os elementos que aprofundam a complexa gestão de resíduos na sociedade brasileira. Para mitigar essa problemática, cabe ao Ministério das Cidades implementar efetivamente a PNRS, por meio de investimentos em infraestrutura, por exemplo, com a atuação do setor privado na realização de obras de aterros sanitários. Isso teria a finalidade de reduzir os impactos negativos decorrentes dos “lixões” à população local - haja vista, que esses consequências são distribuídas irregularmente aos indíviduos, pos são embasados em critérios raciais e econômicos . Logo, com a adoção dessas medidas, haveria possibildiade de erradicar os aterros irregulares, conforme a A Política Nacional de Resíduos Sólidos.