Gestão de resíduos na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, é incontrovertível que no presente panorama, a população mostra-se distante da realidade prometida pela norma constitucional, haja vista que os impactos da má gestão de resíduos caracterizam-se como uma problemática nacional. Isso ocorre seja pela omissão estatal, seja pela ausência de solidariedade ambiental por parte da sociedade. Assim, é necessária a reversão do vigente contexto.

Em primeiro lugar, cabe pontuar que, hodiernamente, a omissão do poder público é um dos notáveis fatores que contribuem para a perpetuação dos impactos da gestão inadequada do lixo. Dessa maneira, o filósofo grego Aristóteles afirma que o Estado deve propor políticas públicas que assegurem o bem comum. Entretanto, ao analisar dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estima-se que o país alcançará uma geração anual de 100 milhões de toneladas de resíduos até 2030, o que comprova o silêncio do Estado em não cumprir os ideais aristotélicos.

Além disso, é notório que as práticas dos cidadãos em relação à produção de resíduos é preocupante. Nesse viés, é cabível ressaltar o filósofo Émile Durkheim, que afirma que o fato social é uma maneira coletiva de ser e agir. Essa afirmativa é bem representada ao averiguar, que, se uma criança reside em uma família com hábitos inadequados de gestão do lixo, tende a adotá-los devido à vivência em grupo. Assim, a carência de disciplina ambiental dos consumidores, consolidada de geração em geração, funciona como agravante desse infortúnio brasileiro.

Diante da problemática apresentada, medidas são necessárias para atenuar os desafios da gestão de resíduos no Brasil. Posto isso, cabe ao Estado, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), incentivar e financiar a criação de formas eficientes de reaproveitamento e reciclagem nos municípios, para que estes possam ter uma base para o desenvolvimento desses projetos. Ademais, compete ao próprio MMA divulgar tais projetos à população via propagandas midiáticas, que os estimulem a contribuir para a sua execução. Dessa forma, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição como uma realidade próxima.