Gestão de resíduos na sociedade brasileira

Em 1988, o artigo 225 da Constituição Federal assegurou o direito a um meio ambi-ente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Entretanto, a falta de gestão eficaz de resíduos no Brasil mostra desrespeito à lei. Assim, a solu-ção do problema exige que haja coleta de lixo efetiva por parte do governo e com-bate ao consumismo - que aumenta, de forma desenfreada, a geração de rejeitos.

Diante desse cenário, a falta de coleta motiva a ineficiência na gestão dos resíduos. Conforme definido pelo Relatório de Brundtland (1987), Desenvolvimento Sustentável é a capacidade de atender as necessidades atuais sem comprometer futuras gerações. Todavia, quando o governo brasileiro não gere de maneira adequada os resíduos, compromete o meio ambiente e a qualidade de vida das próximas gerações. Prova dessa ineficácia, é que menos da metade dos estados brasileiros possuem programas de coleta seletiva de lixo e ações de logística reversa para reciclagem como apontado pelo IBGE.

Ademais, há, também, o aumento do consumismo como estilo de vida na sociedade brasileira. Segundo o geógrafo Milton Santos, o consumismo não é escolha, mas imposição de um sistema que prioriza o lucro sobre a dignidade. No contexto brasileiro, ao mesmo tempo que o mercado vende objetos supérfluos, há pessoas vulneráveis vivendo em meio a despojos — o que evidencia o contraste social da realidade brasileira. Como consequência desta imposição, há o crescimento da produção de rejeitos e aumento da dificuldade de geri-los.

Portanto, é urgente que o Governo Federal gerencie de forma eficaz os resíduos. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente, juntamente com o MEC, deve intensificar a implementação das políticas dispostas na Lei 12.305, por meio de destinação de verbas específicas para coleta seletiva e logística reversa, bem como promover campanhas de conscientização sobre consumo sustentável. Nesse sentido, a fim de gerar menos resíduos e viabilizar melhor gestão desses. Tais atitudes podem ser inspiradas nos países escandinavos — exemplos de sustentabilidade. Dessa forma, ao passo que ajuda o meio ambiente, diminui a desigualdade social acentuada pelo consumismo. Talvez assim o Brasil possa garantir o direito estabelecido pela Constituição Federal e caminhar rumo ao Desenvolvimento Sustentável.