Gestão Pública em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos os indivíduos o direito à educação, segurança, saúde. Entretanto, o descaso estatal, condicionado pela falta de planejamento, e os casos de desvios financeiros, são um dos fatores que colaboram com a má gestão pública no Brasil. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias a esse quesito.

Deve-se pontuar, de início, que a falta de organização política para administrar os setores de serviços públicos, dificulta o desenvolvimento da qualidade de vida e, consequentemente, o do país, uma vez que não há uma infraestrutura suficientemente preparada para atender a demanda populacional. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do ‘’contrato social’’, haja vista os direitos naturais não estão sendo plenamente distribuídos para a manutenção da igualdade entre os membros da sociedade. Essa questão fica evidenciada no ranking divulgado, em 2018,  pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em que  o Brasil, infelizmente, ocupava a posição 79ª lugar.

Além disso, os extravios monetários públicos para os benefícios dos gestores são uma realidade que, na maioria dos dias, estão estampados em noticiários. Exemplo disso foi o ocorrido, em 2014, que foi exporto um dos maiores esquemas de corrupção no mundo - a Lava Jato - que movimentou mais de bilhões de reais. Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, a corrupção foi considerada, por 65% dos brasileiros, o segundo principal problema no país. Logo, a condição de vulnerabilidade que a sociedade é exporta é inegável, uma vez que está à mercê de serviços precários, que deveriam ser melhorados pelo governo, porém a verba destinada está na conta de quem foi escolhido para gerir os interesses do povo.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para atenuar o impasse. Logo, cabe ao Poder Legislativo impôs-se, com a criação de emendas constitucionais mais rigorosas, como o aumento de penas, retirada de foro privilegiado, para que não deem saída para quem cometer atos contra a constituição, de que modo que faça os indivíduos repensarem antes de cometer tais atos. Ademais, o Ministério da educação deve elevar a carga horaria das disciplinas de sociologia e filosofia, além de implementar no currículo escolar noções de política e educação financeira, assim será formado pessoas com senso crítico capazes de escolher candidatos aptos, além de saber cobrar ao governo o que é direito de todos. Dessa maneira espera-se que a constituição seja respeitada e tenha-se um pais mais democrático e justo.