Gestão Pública em questão no Brasil

Enviada em 16/04/2019

A criação das cidades-Estado na Grécia antiga, no período Arcaico- entre os séculos VIII e V a. C. - decorreu de um certo nível de gestão pública. A existência de Polis como Atenas, que desenvolveram instituições administrativas, como o “Conselho dos 500”, a “Assembléia do Povo”  e os Magistrados-que eram intendentes gerais-, pode ser considerada como um embrião da gerência do espaço coletivo, característico da civilização ocidental contemporânea. Dessa forma, a dificuldade de implementar inovações e a corrupção nos órgãos governamentais legitimam a complexidade e a ineficácia da coordenação social. Fatos como esses demonstram a ineficiência ou inexistência de políticas públicas voltadas ao tema e evidenciam a necessidade de se discutir acerca da problemática em questão.

É importante pontuar, de início, que a complexidade de inserir modificações inovadoras dificulta a gestão pública no Brasil. Nesse sentido, a dificuldade de gerir dos servidores no geral, cuja função é técnica, torna árduo superar os excessos de burocracia e promover um aculturamento necessário à novidade. Além disso, o processo exige um diálogo intersetorial e uma postura proativa para mudar uma situação que é conforme à rotina. Outrossim, o sociólogo Max Weber, ao definir a ação social tradicional, exprime que a inclinação do sujeito agente é irracional e ocorre pela tradição das regras que são seguidas no cotidiano, sem que haja maior reflexão e conformidade à mudanças.

Ainda, é importante pontuar que a corruptela presente em instituições públicas enreda a gerência coletiva. Nessa perspectiva, o filósofo Aristóteles, ao trabalhar o conceito de governo, retrata que a gestão corrompida visa interesses particulares, enquanto que somente a virtuosa visa o bem comum. Ademais, a corrupção prejudica a motivação do corpo técnico, que passa a não ver sentido em buscar ascensão na entidade e atingir a excelência. Com isso, o sentimento de orgulho ao pertencimento à organização é atenuado, o que dificulta a eficiência na administração pública.

Por tudo isso, faz-se necessário que haja uma mobilização da sociedade com vistas a diminuir os problemas relacionados ao tema. Para tanto, as instituições administrativas devem formar mecanismos para capacitar melhor o servidor, por intermédio da criação de cursos de capacitação sobre gestão, a fim de que inovações, mesmo que advindas de níveis hierárquicos inferiores, tenham maior facilidade para serem introduzidas. Além do mais, o Ministério Público deve ampliar a vigilância e o rigor sobre as corporações administrativas, por meio da exigência de maior transparência nas ações, do aumento da pressão sobre órgãos judiciais, com a finalidade de reduzir a corrupção vindoura e efetivar a punição à deturpação decorrida.