Gestão Pública em questão no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a manutenção dos direitos sociais da população. Atualmente, no entanto, faz-se necessário debater sobre a Gestão Pública no Brasil, visto que o País é o quarto mais corrupto do mundo e setores como segurança pública e saúde, eleição após eleição, são motivos de debate entre os governantes.

O filósofo espanhol Adolfo Vázquez afirmava, em linhas gerais, que o aumento na frequência de determinado fenômeno ocasionaria, erroneamente, sua naturalização. Sob essa ótica, sabe-se que a administração pública depende do repasse de verbas do Governo Federal e Estadual, entretanto o aumento da corrupção no Brasil, eleito um dos  países mais corruptos do mundo pelo índice de corrupção do Fórum Econômico Internacional, tem prejudicado o trabalho do gestor público.

Outrossim, setores como a segurança pública e a saúde, por exemplo, são diretamente afetados com o subfinanciamento e obrigam os administradores públicos a agirem com verbas escassas. Desse modo, é visível a falta de infraestrutura em hospitais públicos, além de uma polícia sem estrutura física adequada de combate ao crime. Portanto, surge um círculo vicioso entre um Estado que não garante direitos básicos e um contingente que convive com o medo e com a desigualdade em geral.

Por conseguinte, é dever do Governo Federal aumentar o repasse de verbas aos setores públicos mais fragilizados, como saúde e segurança, através de um abono fiscal concedido aos governadores, a fim de desafogar a Gestão Pública no Brasil. Para isso, o Poder Legislativo, em parceria com o Ministério da Justiça, deve fiscalizar leis anticorrupção já existentes, além de torná-las mais rigorosas, como reformular a lei da Ficha Limpa, tornando o político corrupto inelegível por toda a vida, pois, segundo Jonh Locke, “a influência do exemplo é penetrantíssima na alma”.