Gestão Pública em questão no Brasil

Um processo de gestão eficaz compreende etapas de planejamento, estudos de viabilidade, ajustes à realidade encontrada, medidas corretivas, para então fazer uso dos bens disponíveis e atingir um fim pretendido. Seguir modelo semelhante e ainda mais criterioso não impediu que a gestão pública no Brasil seja alvo de constantes críticas negativas, o que se deve a ineficiência na prestação dos serviços aos usuários e falhas graves dos instrumentos de controle.

Em primeira análise, constata-se que os investimentos efetuados em áreas essenciais e sensíveis à população como saúde, educação, moradia, transporte e segurança são inferiores ao montante necessário para suprir a demanda. Rotineiramente, a imprensa tem denunciado a precariedade do atendimento e insatisfação dos beneficiários; verificado também em pesquisas, como do CNI-IBOPE que mostra índice alarmante de 81% .

Ademais, verifica-se interrupção de projetos, desvios de finalidade, fragilidade nas fiscalizações e punição parcial dos responsáveis por ilícitos, embora exista legislação aplicável. É perceptível a ausência de comprometimento em promover um governo virtuoso e pautado em atitudes éticas tão defendidas por Aristóteles, filósofo grego e grande influenciador da política ocidental.

Enfim, evidencia-se que a administração pública em nosso país está em julgamento. A fim de elevar a credibilidade e otimizar a entrega de benefícios, os órgãos de planejamento municipais, estaduais e federal, por meio de parcerias com sociedades privadas, civis e investidores, devem dar ênfase na capacitação de agentes públicos em gestão e uso de recursos, bem como na implantação de tecnologias que permitam maior acompanhamento e participação proativa da sociedade no controle do que é gasto. Aos órgãos legisladores, competem a proposição de leis mais específicas que coíbam e enquadrem os transgressores. Caso se concretize a tendência de maior controle dos órgãos fiscalizadores e respectiva punição dos culpados, o sistema irá inspirar confiança.