Gestão Pública em questão no Brasil

O “Senatus Populusque Romanus” representou o aparato administrativo da república romana, cuja principal função era criar leis e escolher cargos públicos. Dentre eles, destacavam-se os pretores, responsáveis pela execução da justiça, os questores, pelas finanças do Estado e os censores, pela contagem da população para a melhoria da gestão pública. Analogamente ao que ocorreu na Roma Antiga, o Estado brasileiro se organizou, no decorrer da história, em torno de um corpo de funcionários encarregado de gerir a máquina pública com eficiência.

Em primeiro lugar, cabe pontuar que apesar de o Estado ter um funcionalismo altamente dispendioso, não implementa ações de longo prazo para mitigar mazelas sociais. De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), ele não aplica recursos de forma eficiente nos setores que tradicionalmente gere – segurança, educação, saúde e previdência. Prova disso são os baixos rendimentos escolares do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA): enquanto o país gasta 6,6% do PIB em educação e alcança média de 350 pontos, a média internacional é de 500 pontos com gasto de 6,3% neste mesmo setor.

Ademais, a corrupção, bem como a indicação de cargos públicos baseados em interesses meramente políticos atrapalham a formação de agenda nos ministérios e, consequentemente, a gestão em cada um deles. Segundo Max Weber, o Estado sendo uma organização burocrática, é munido de uma força pública para manter a ordem. Contudo, os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro foi marcado por crises no Ministério da Educação (MEC): sucessivas exonerações e nomeação de ministro sem experiencia em gestão pública, o que certamente, atrasaram as metas de uma das principais pastas do país.

Infere-se, portanto, que providências estatais devem ser tomadas a fim de melhorar o quadro atual. Para uma gestão transparente e proativa, o Ministério da Economia deve “enxugar” os gastos do funcionalismo por meio da diminuição do número de servidores e corte de benefícios exorbitantes de parlamentares tais como o auxílio paletó. Além disso, o Portal da Transparência deve priorizar os resultados das políticas públicas no Brasil em detrimento dos valores puramente numéricos, com o intuito de mostrar aos cidadãos a qualidade dos serviços públicos e seus impactos no desenvolvimento do país.