Gestão Pública em questão no Brasil
Enviada em 21/04/2019
O filósofo John Locke, pai do liberalismo, estabelece que o Estado tem a atribuição de legitimar a propriedade privada. Isto é, os representantes do povo devem promulgar leis com o designo de proteger liberdades individuais, tais como, o direito de empreender. Desse modo, é possível inferir a importância do empreendedorismo na sociedade brasileira, já que o Brasil apresenta aspectos que ferem os empreendedores, por exemplo, a pluralidade de monopólios.
Sabe-se que países desenvolvidos lideram o ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, tendo como exemplo, Nova Zelândia e Suíça. Todavia, o Brasil está um passo atrás de tal medida, dado que é o líder de nações com maior número de estatais, relata a Revista Época. De acordo com a reportagem, são 418 empresas administradas direta ou indiretamente pela União, Estados e municípios. Tal fato implica o fortalecimento dos monopólios, os quais comprometem a competição entre as empresas. Dessa forma, o consumidor é prejudicado em virtude da dependência de fornecedor, ou seja, não há a possibilidade de escolha acerca do custo e benefício dos produtos consumidos.
Ademais, a detenção do monopólio expõem a incompetência da gestão pública sobre determinadas empresas. Entre elas, os Correios ganham destaque, uma vez que apresentam três anos de prejuízos bilionários, detalha a Revista Época. Segundo a publicação, houve um aumento de 1.054% no número de extravios, roubos e atrasos. Dessarte, nota-se necessidade da iniciativa privada em tal setor, visto que tal decisão pode beneficiar o livre mercado, bem como a diminuição de gastos públicos.
Em suma, o Ministério da Economia deve promover protocolos que valorizem o empreendedor, além de privatizar os devidos setores. Quer dizer, as resoluções definidas pelo ministério devem ser focadas na reforma tributária, assim como o incentivo a criação de empresas de pequeno porte por meio de empréstimos. Outrossim, as privatizações colaboram com a relação entre oferta e procura.