Gestão Pública em questão no Brasil

A atual Gestão Pública no Brasil é baseada na divisão tripartite, proposta pelo filósofo grego Charles de Montesquieu. Nessa, os poderes Executivos, Judiciário e Legislativo são responsáveis por reger a sociedade, de forma a atender as demandas sociais, estabelecer e cumprir legislações, e, ainda, maximizar o aproveitamento de recursos financeiros. Contudo, no país em questão, esta gerência é, reiteradamente, falha e ineficaz, devido à corrupção existente em toda a tríade, somada à escassa participação popular nos processos gestores.

De acordo com a Organização de Transparência Internacional, em 2019, mais de dois mil servidores brasileiros foram condenados por irregularidades cometidas com verbas públicas. Nesse sentido, aponta-se que tal transvio monetário ilegal é recorrente e factual na política nacional em análise. Outrossim, este desvio atua como empecilho ao pleno gerenciamento estatal, uma vez que impede a alocação correta do orçamento faturado, ou seja, o investimento nas esferas comunitárias, entre elas a saúde, a educação e a segurança. Portanto, constata-se a corrupção como fator restringente à capacidade da tríada de cumprir as responsabilidades supracitadas para com os cidadãos, e no que tange a organização financeira estatal.

Ademais, o engajamento coletivo no regime governamental é, apesar de garantido pela Constituição Federal de 1988, exíguo, e, em geral, limitado ao voto. Sob esse viés, têm-se, no Brasil, a carência do conceituado como “ação comunicativa” pelo sociólogo alemão Jürgen Habermas, isto é, a capacidade individual de defender os interesses comuns e demonstrar o que pensa ser melhor para a comunidade. Este déficit, se dá durante os processos de planejamento, organização e controle das atividades administrativas em todas as esferas de poder do Estado, pela ausência de fóruns e audiências públicas. Dessarte, a não excelência da gestão em análise tem, como agente motivador, a falta de exposição e cobrança da população quanto aos direitos e requisições dela.

Por conseguinte, é perceptível o íntimo liame entre a inábil Gestão Pública brasileira e o panorama de corrupção nacional, bem como o insuficiente engajamento social à política. Logo, o governo deve mitigar os desvios de verba e assegurar a ampliação da participação supramencionada. A priori, o Poder Legislativo deve criar uma lei anticorrupção que forneça instrumentos, como fiscalização e punição, a fim de garantir a devida destinação do cachê público. Destarte, deve-se criar uma lei que torne obrigatória a presença mensal dos cidadãos em fóruns e audiências, com a finalidade de engajá-los às decisões tomadas. Com efeito, espera-se a melhoria do panorama analisado, a partir do cumprimento das responsabilidades estatais, e em harmonia à orientação de Montesquieu.