Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, à educação e ao bem-estar social. Contudo, frente aos índices alarmantes de gravidez entre adolescentes no Brasil, percebe-se que tais direitos não têm sido bem resguardados. Dessa forma, cabe avaliar os fatores que desencadeiam tal situação, como a falta de instrução adequada nas instituições educacionais e a conduta indevida de profissionais da saúde com os jovens.

Primeiramente, informações e debates sobre a responsabilidade sexual são exercícios raros nas escolas do país. Isso decorre do imaginário social de que ao tratar tais temas, as escolas irão despertar a curiosidade e consequentemente, impulsionar o começo da vida sexual. Entretanto, percebe-se que na realidade essa prática tem intensificado a gravidez precoce, uma vez que esses indivíduos começam a praticar relações sexuais com o uso inadequado ou inexistente de contraceptivos, o que gera uma série de outros contratempos, como a evasão escolar dos novos pais pela necessidade de trabalharem e, não raramente, o abandono da jovem grávida pelo pai da criança, em decorrência da falta de consciência de sua responsabilidade conjunta.

Além disso, a assistência médica imprópria também é um importante agravante do quadro, visto que muitos médicos deixam de orientar as meninas a adotarem métodos contraceptivos, apoiados pelo estigma social de que essas não deveriam iniciar a vida sexual na adolescência. Ademais, é comum a exigência de que os pais dos adolescentes estejam presentes para consultas, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a esse, o direito a confidencialidade e a privacidade nas consultas médicas, ainda que envolvam a saúde sexual. Desse modo, evidencia-se o despreparo prejudicial de profissionais da saúde no atendimento de jovens.

Sendo assim, primeiramente, o Ministério da Educação deve incluir à grade curricular do ensino básico disciplinas que sejam aplicadas por meio de palestras ministradas por médicos e psicólogos, abordando assuntos como: os métodos anticoncepcionais existentes, seus funcionamentos e o direito de obtenção dos mesmos pela rede pública de saúde. É imprescindível, ainda, que tratem sobre a responsabilidade mútua dos jovens de ambos os sexos perante uma eventual gravidez indesejada. Outrossim, cabe ao Ministério da Saúde promover congressos em todos os estados brasileiros, para profissionais da saúde, visando capacitá-los ao atendimento eficiente de adolescentes que queiram iniciar a atividade sexual e o uso de contraceptivos, sem discriminação de qualquer natureza ou exigência da presença dos responsáveis nas consultas. Dessa forma, a incidência de gravidez precoce e seus efeitos serão atenuados.