Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

Promulgada em 1988, a República Federativa do Brasil assegura a todos os indivíduos direitos e deveres que devem ser cumpridos na contemporaneidade. Embora seja uma importante conquista por estabelecer, por exemplo, o direito à saúde e ao bem-estar social, essa legislação está ameaçada pela gravidez na adolescência, cenário que devido a fatores sociais se tornou crítico nos últimos anos. Nesse sentido, deve-se analisar como a ausência de educação sexual nas escolas e o descaso governamental com o abuso sexual contribuem com esse colapso.

Convém ressaltar, em primeiro plano, que o problema advém, em muito, de fatores sociais. Sartre, filósofo francês, defende que o ser humano escolhe seu modo de agir, pois este é livre e responsável. No entanto, ao analisar o advento da gravidez precoce no Brasil, nota-se a irresponsabilidade dos jovens no que tange a não utilização dos métodos contraceptivos durante e após as relações sexuais. Isso decorre, em muitos casos, da falta de informação adequada sobre educação sexual, que por ser um tabu em meio a uma sociedade ainda patriarcal, se torna escassa no meio estudantil – lugar onde os jovens passam a maior parte do tempo. Logo, torna-se clara, por dedução analítica, a potencial relação entre a reprodução na adolescência e a ausência de educação sexual nas escolas.

Outrossim, o descaso governamental com a questão do abuso sexual também pode ser apontado como responsável pelo problema. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades governamentais, milhares de jovens sentem-se reféns da gravidez na adolescência decorrente da violência sexual. Coagidas por pessoas mais velhas, as vítimas são obrigadas a realizar a prática sexual sem o seu consentimento e, em muitos casos, sem fazer o uso de métodos anticoncepcionais, como consequência disso, emerge-se uma gravidez indesejada com riscos para a mãe e para o feto. Dito isso, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Infere-se, portanto, a adoção de medidas públicas capazes de mitigar o impasse. Para tanto, cabe ao Estado, mediante o Ministério da Educação, a criação da disciplina de educação sexual e sua implantação na BNCC, Base Nacional Curricular Comum. Tal projeto deve, por meio da promoção de aulas, debates e palestras com especialistas sobre sexualidade juvenil, elucidar os jovens quanto a importância da responsabilidade sexual. Além disso, o Ministério da Justiça, por meio do Poder Legislativo, deve implementar leis rígidas aos infratores que cometerem abusos a menores de idade, visando, assim, a diminuição de casos de gravidez na adolescência causadas por esse problema. Desse modo, garantir-se-á que os direitos assegurados na Carta Magna não sejam violados.