Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todos os cidadãos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, o desdém governamental e a falta de incentivos à educação sexual impedem que os jovens brasileiros usufruam das prerrogativas supracitadas. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes com o intuito de diminuir os índices de gravidez na adolescência.

Em primeiro lugar, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a falta de incentivos governamentais, no que concerne à garantia de assistência médica qualificada, de forma igualitária, antes da concepção da criança, rompe essa harmonia. Mediante dados divulgados pelo “Jornal El País”, em 2017, o Reino Unido investiu no acesso generalizado à programas de saúde e à contraceptivos gratuitos e, por consequência, a taxa de gravidez na adolescência declinou. Dado ao exposto, nota-se a relevância de políticas públicas bem planejadas para impactar no cumprimento das diretrizes propostas pela DUDH, na qual está incluída a equidade constitucional enquanto direito personalíssimo.

Ademais, destaca-se a omissão de educação sexual como fator impulsionador do problema. De acordo com o filósofo Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e de pensar dotada de um ponto de vista exterior, coercitivo e generalista. Nesse contexto, observa-se que, embora já tenham sido adotadas ações sociais para a redução da gravidez na adolescência no Brasil (camisinha gratuita etc.), como mostra a ONU, a escassez de programas que visem ao planejamento reprodutivo, entre os jovens, ainda permeia o âmbito social. Em virtude disso, há o reflexo na sociedade, uma vez que depaupera o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Social (ODS) número 1, que se refere à eliminação da pobreza e, com isso, os índices de vulnerabilidade econômica serão deflagrados. Logo, tal fato representa um retrocesso para os cidadãos, pois eles estão à mercê de políticas públicas negligentes.