Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, direito de proteção a infância e a saúde, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa o problema da gravidez na adolescência no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante disso, faz-se necessário analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para diminuição da gravidez entre adolescentes. Nesse sentido, tal ausência foi refletida em recentes dados divulgados pela OMS, pois o Brasil pouco melhorou na diminuição de nascimentos entre jovens brasileiras, com redução de apenas 2,5% no período de 2010 a 2015, enquanto Bolívia, país vizinho, teve um resultado quase quatro vezes melhor, com cerca de 9,3%, no mesmo período. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a diminuição dos índices de gravidez entre adolescentes, que pode ser considerado problema de saúde pública, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a sociedade como impulsionador da gravidez entre adolescentes no Brasil. Segundo o site oficial das Nações Unidas, um dos problemas do aumento da gravidez entre os jovens é a falta de conhecimento dos próprios jovens na hora de realizar o ato sexual, pois eles possuem pouco conhecimento ou nenhum sobre métodos contraceptivos, além de outros perigos de se realizar sexo sem proteção. Diante de tal exposto, é imprescindível que a sociedade, na função dos pais e dos professores, em aulas específicas para isso, promova o conhecimento necessário aos jovens sobre as consequências e problemas de se praticar ato sexual desprotegido. Logo, a intervenção da sociedade é necessária para que esse cenário deixe de continuar.

Fica evidente, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio dos Ministérios da Educação e Planejamento, crie, com prioridade, um comitê responsável por mapear regiões com maiores índices de nascimentos, além de estudar, planejar e executar novas políticas que deverão ser colocadas em prática em todo território nacional, a fim de reduzir a gravidez na adolescência e colocar nosso país em destaque em toda América latina. Paralelamente, a população, por meio de seus representantes legalmente eleitos, no congresso, deve fiscalizar e cobrar a efetivação de tais medidas. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencadas em nossa Magna Carta.