Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

A constituição Federal de 1988, norma mais alta na hierarquia do sistema jurídico brasileiro, prevê a todo cidadão o direito à saúde de qualidade. No entanto, infelizmente tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, uma vez que temos a enorme evidência da gravidez na adolescência no Brasil. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema, que emerge tanto da desigualdade econômica afetando o acesso a preservativos eficazes, quanto da falta de apoio do Governo Federal na educação sexual da mocidade.

A priori, destaca-se a desigualdade econômica afetando o acesso a preservativos eficazes como uma das causas do problema. Sobre esse viés, segundo a lei maior no Art.3º “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”. No entanto, ao se analisar o contexto nacional, vê-se uma lacuna entre a teoria e a prática, uma vez que temos uma exacerbada diferença de classes em nosso país. Diante disso, é inaceitável tal conduta, em pleno século XXI, ainda se perpetuar no Brasil.

Ademais, deve-se ressaltar a falta de apoio do Estado na educação sexual da mocidade como mais uma das causas do revés. Sob essa perspectiva, Thomás Hobbes, em seu livro Leviatã, defende a obrigação do estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso no corpo social. Entretanto, as autoridades competentes rompem com essa conformidade, pois não se tem o suporte necessário para os jovens. Logo, é inaceitável que a situação perdure na corporação brasileira.

Infere-se, portanto, a necessidade de combater os problemas enfrentados pela desigualdade econômica afetando o acesso a preservativos eficazes e pela falta de apoio do Governo Federal na educação sexual da mocidade. Para isso, é necessário que o poder executivo juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos, atue de forma efetiva, na elaboração de políticas públicas eficazes para a distribuição gratuita de métodos contraceptivos acessíveis a todos. Nesse sentido, o intuito de tal medida é diminuir a gravidez na adolescência, e, consequentemente serão cumpridos os preceitos da Constituição Federal.