Homofobia em questão no Brasil

Constranger. Agredir. Princípios Fundamentais. Dois verbos que estão sendo frequentemente noticiados e fundamentos constitucionais que estão sendo violados por causa dessas ações. A homofobia se tornou uma hostilidade geral, psicológica e social contra aqueles que, supostamente, sentem desejo ou têm práticas sexuais com indivíduos do mesmo sexo. Nessa lógica, pode-se afirmar que esse assunto exige uma discussão mais ampla, um pluralismo político adequado, porque o embate do grupo social atualmente sobre esse tema está entre o que é constitucional ou não, seja a respeito das leis já existentes ou das que podem vir a existir.

Em 2006, foi colocado em pauta um Projeto de Lei com o objetivo de criminalizar a homofobia. Os que eram a favor argumentavam que se existia Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha e Estatuto da Criança e do Adolescente, por que não criar uma lei específica sobre os casos de homofobia? Por outro lado, os religiosos argumentavam que tal Lei iria ferir o princípio da liberdade de expressão e religiosa, pois eles acreditam que a união homoafetiva não é uma atitude adequada . Em suma, o que fica evidente é: esse assunto precisa ser politizado e não, ainda, policializado ou criminalizado, visto a complexidade dele.

Associado a essas ideias supracitadas, a sociedade e os políticos devem fazer jus aos princípios fundamentais previstos na Constituição. Precisa-se colocar em prática o pluralismo político, que significa não só respeitar a multiplicidade de opiniões e ideias, mas acima de tudo garantir a existência dela, respeitando outro fundamento – de maior valor da Carta Magna – a dignidade da pessoa humana, que vem sendo muito violado, uma vez que, os homofóbicos cometem atos de violência física, moral e psicológica. Um exemplo de grande repercussão é a morte da travesti Dandara dos Santos, que foi apedrejada até a morte.

Sendo assim, é essencial que, enquanto o Poder Legislativo não cria algum dispositivo para tal fato, as ONGs tomem atitudes para propagar um engajamento social por meio de uma inclusão de debates em reuniões ou conferências municipais acerca das modificações de opiniões dos indivíduos com o passar do tempo, a fim de que possa ser difundida a ideia de respeito entre os sujeitos, pois a Constituição do Brasil deixa claro que todos são iguais perante a Lei. Além disso, seria essencial que o Ministério da Educação ou criasse uma disciplina que proporcionasse um reconhecimento da multiplicidade de ideologias do grupo social por parte dos alunos, para que eles crescessem sabendo ouvir e respeitar todas as opiniões ou reformulasse o processo pedagógico da Sociologia por meio de aulas interativas sobre o reconhecimento das diferentes ideologias pessoais.