Homofobia em questão no Brasil

A homossexualidade é natural e já foi notada em várias espécies animais, portanto, não é exclusividade humana. Contudo, o ser humano, que é tido como o mais desenvolvido dos animais, é o único a apresentar comportamento homofóbico. E esse comportamento se torna inaceitável a partir do momento em que compromete os direitos fundamentais alheios, como acontece no Brasil: mortes, ameaças e espancamentos contra LGBTs motivados pelo seu jeito de ser ou opção sexual são frequentes. Então, é hora de dar nome às coisas e tratá-las como elas são: a homofobia deve ser tratada como ela é - crime.

Não são difíceis de encontrar tais crimes, de modo a justificar tal afirmação: em junho de 2016 uma transexual foi encontrada morta, no município de Petrópolis-RJ, num local conhecido como Praça da Liberdade. Curioso, pois, embora o nome da praça, tal liberdade não é garantida aos homossexuais que, dia após dia, veem seu direito de ir e vir ameaçado. Isso se torna fato, quando na mesma semana, se observa a ocorrência de mais quatro casos iguais no estado, todos com morte de homossexual ou travesti. E, o pior nisso é a negligencia legal: nenhum dos culpados por pode ser condenado por homofobia, afinal, mesmo com tantos crimes de ódio, ela não é considerada crime. Com isso, torna-se difícil mensurar o número exato de crimes como esse no Brasil, afinal, em seus B.O.s são tratados como brigas de rua, crimes passionais, mas, nunca como homofobia.

E a incoerência nisso se dá ao notar que crimes semelhantes, como o racismo, têm legislação específica, enquanto os LGBTs não. Além disso, há uma série de Estatutos que contemplam outras minorias - existe até estatuto para, pasme: mulher casada! - sem que haja nenhuma política pública que contemple essa comunidade. Isso a torna muito vulnerável da perspectiva jurídica. Mas, fato é: a violência existe, assim como a violência contra a mulher existe. A dúvida que resta é se será necessária mais uma Maria da Penha a sofrer para que, finalmente, se crie uma legislação pluralista.

Logo, é necessário que se crie uma legislação específica, votada e aprovada no legislativo, para tratar a homofobia, de modo parecido com o racismo: crime imprescritível e inafiançável. Além disso, é primordial que se garanta acesso à acompanhamento médico e psicológico, garantido por lei, através do SUS às vítimas dessa violência. E, não se pode deixar de agir no fulcro do problema: a educação. É de grande importância que o MEC torne obrigatório, no ensino fundamental, o conhecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, através da punição, os crimes atuais seriam reprimidos, pela educação, os futuros seriam prevenidos e pela assistência à vítima, esses crimes não teriam consequências psicológicas e físicas tão graves para as suas vidas.