Homofobia em questão no Brasil

Durante a Idade Média, quando impera a moral religiosa, o encontro afetivo homossexual passa a ser visto não apenas como desvirtuoso, mas como crime inominável que se pretendia extirpar no Santo Ofício. Embora muito tenha mudado, noções que valoram negativamente a homoafetividade persistem como catalizadoras de violências. Assim, urge desconstruir percepções culturais que, social e politicamente, fomentam discursos de ódio contrários à liberdade própria de um Estado de Direito.

Em primeiro lugar, convém analisar os alicerces costumeiros que instigam a homofobia. Segundo uma perspectiva mecanicista, os relacionamentos forjados possuem, em sua essência, a finalidade única de reprodução e perpetuação da espécie. Na perspectiva dessa razão instrumental, o homem é ser animalizado e, portanto, tem instintos imperativos que não são cabíveis a vínculos homossexuais. No entanto, desumanizar aquilo que diverge, formando estigmas apoiados em falácias, é distanciar o que justamente nos concerne enquanto humanos - a dignidade de não coisificação, que, segundo o jurista Robert Alexy, jamais deve ser retirada.

Ademais, é importante destacar os preceitos dominantes que impedem a concretização de avanços. Já no preâmbulo da Constituição brasileira, garante-se a todos os cidadãos a liberdade para manifestações plurais, sem limitação de origem, raça, sexo ou cor. Contudo, o que se vê na atualidade, em especial quanto a minorias como a LGBT, é constante retrocesso em tais fundamentos. Prova disso, o Estatuto da Família, proposto na câmara dos deputados, delimita claramente quais são os grupos válidos e respeitáveis, excluindo parentalidade homoafetiva. Assim, sem assegurações, as conquistas se tornam distantes, de maneira que se fazem proeminentes os tabus marginalizantes.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de coibir as ações discriminatórias ora comuns, além de proporcionar discussões que demonstrem sua falta de fundamento. Faz-se imperioso que o governo, em sua instância legislativa federal, assuma posicionamento claro, já exigido há muito pelas mudanças sociais. Para tanto, devem ser criminalizados os atos de homofobia - propositura que tem sido evitada durante anos, dado o receio de colocação parlamentar -, em moldes similares ao que é aplicado quanto ao racismo. Nesse ínterim, cabe instituir delegacias específicas, que contarão com equipes especializadas em atender questões dessa natureza, sem pré-julgamentos hoje comuns, além de dar agilidade ao processo. Outrossim, conferir voz a movimentos sociais, tanto na política quanto na mídia, por meio de programas de debate ou mesmo ficções engajadas, é imprescindível para desconstruir estigmas e, ainda, legar representatividade. Dessarte, será tangível estruturar, pela punibilidade e conhecimento, noções múltiplas do ser, que não mais limitem a existência do diverso.