Homofobia em questão no Brasil

Em conformidade com o pensamento kantiano, de que todo ser humano é digno, o princípio da dignidade humana surgiu após a Segunda Guerra e, hoje, é um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Todavia, a homofobia desrespeita essa ideia e deixa exposta uma cultura que ignora as noções básicas da integridade. Nesse sentido, analisar os costumes e a falta de leis é fundamental para enfrentar esse problema de saúde pública no Brasil.

Segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, ‘‘a uniformidade alimenta a conformidade e a outra face da conformidade é a intolerância’’. Nessa perspectiva, princípios morais que conservam a aversão à homossexualidade dificultam o reconhecimento e a valorização da diversidade sexual. Isso ocorre porque as orientações sexuais estão estreitamente ligadas a um padrão heterossexual da vivência da sexualidade definido pela sociedade. Por conseguinte, a homofobia implanta um regime de controle e vigilância a favor da heteronormatividade. Assim, esse comportamento homofóbico faz parecer que inexistem outras sexualidades, e tratamentos preconceituosos, ofensas verbais e físicas tornam-se uma constante na vida desses indivíduos.

Em uma segunda análise, a falta de uma legislação que defenda os direitos dessa população é um dos principais desafios para o combate à intolerância homofóbica. De acordo com dados do Relatório sobre Violência Homofóbica de 2012, foram quase dez mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBT. Não obstante, o Secretário Municipal de Cidadania e Segurança de Ponta Grossa - PR, Ary Lovato, a título de exemplo, destaca que para criar leis específicas contra homofobia seria necessário dados e estatísticas sobre essa violência. Nesse sentido, nota-se um discurso incoerente, uma vez que sem uma lei é inviável estimar oficialmente as informações, já que esses acontecimentos não se configuram como crime nas delegacias do país.

É indubitável, portanto, que a aversão à homossexualidade , no país, é grave e, por isso, providências precisam ser tomadas a fim de solucionar tal infortúnio. Dessarte, o Ministério dos Direitos Humanos junto às Defensorias Públicas, devem criar um posto voltado às ações em defesa de uma vida digna, recorrendo a advogados, que ofereçam suporte às vítimas no combate a homofobia, para fazer com que a própria existência do Estado se justifique. Outrossim, as secretarias estaduais de educação devem se adequar às diretrizes do MEC e elaborarem um projeto que traga na formação dos educadores competências socioemocionais, como respeito aos direitos humanos, para o pleno desenvolvimento da pessoa. Assim, a dignidade continuará a ser peça fundamental contra a violação dos direitos humanos.