Homofobia em questão no Brasil

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. No entanto, os crescentes casos de homofobia no Brasil, haja vista preconceitos enraizados, bem como a ausência de políticas mais rigorosas contra tais atos, permite refletir, que muitos indivíduos não experimentam esse esse direito na prática. Nesse viés, convém analisar as vertentes que englobam essa inadmissível problemática.

Em primeiro plano, é indubitável que preconceitos de raízes históricas ainda prevalecem com frequência no cotidiano da sociedade. Isso porque, conforme a teoria do “Habitus”, proposta pelo sociólogo Pierre Bourdieu, a sociedade incorpora, naturaliza e reproduz modelos e padrões preconizados a sua realidade. De fato, a aversão à homossexualidade está inserida em um contexto de uma sociedade que ainda manifesta ideais arcaicos e patriarcais, em que família seria composta, apenas, por homem e mulher, sem consentimento algum de identidade de gênero ou orientação sexual, sendo qualquer discordância analisada como “transtorno psicológico” ou doença mental, como constava na classificação da Organização Mundial da Saúde na década de 1990.

Outrossim, vale ressaltar também a falta de desvelo do Estado no que tange a uma maior atuação em políticas para atenuar tal problemática. Nesse aspecto, o sociólogo Zygmunt Bauman afirmava, na obra “Modernidade Líquida”, que algumas instituições (dentre elas o Estado) perderam sua função social, mas conservaram sua forma a qualquer custo. Dessa maneira, a ausência de uma lei específica que criminalize a homofobia e gere consequências severas para o indivíduo que às infringir, constitui-se um dos principais obstáculos para minimizar tais práticas opressivas, na medida em que a ineficiência de políticas públicas realça o conservadorismo da sociedade e gera uma sensação de impunidade que potencializa ações homofóbicas a quem não respeita tais diversidades.

À vista de tais preceitos, a homofobia no país, configura-se uma chaga social que demanda imediata resolução, tendo em vista que vai de encontro ao Estado Democrático de Direito. Para que se reverta esse cenário problemático, portanto, fica a cargo do Poder Legislativo conceber a criminalização da homofobia, equiparando-a com os demais preconceitos, para que possa ser aplicado multas e a realização de serviços comunitários para quem praticar essas ações, com o objetivo de intimidar atitudes opressivas. É imprescindível ainda, o ensino de uma cultura de respeito à diversidade pelas instituições formadoras de opinião, como a escola, pelo Ministério da Educação, por meio de diálogos e debates em sala de aula, adaptando o conteúdo as diferentes faixas etárias, a fim de garantir uma sociedade desenvolvida socialmente, que no futuro não subjugue indivíduos “naturalmente distintos”.