Homofobia em questão no Brasil

A inviolabilidade da honra pessoal e a liberdade de expressão são garantias civis estabelecidas no artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico nacional - . Desse modo, é inadmissível que milhares de brasileiros sofram discriminação em razão de sua orientação sexual divergir da heteronormativa, dificultando substancialmente o exercício da cidadania. Nesse contexto, deve-se analisar como a escassa criticidade pessoal empática e a impunidade tem sido alicerces da problemática.

Sob um primeiro enfoque, é relevante enfatizar que o individualismo é uma das principais causas impulsionadoras do preconceito. Isso acontece porque o ensino brasileiro falha na promoção do pensamento autônomo, o qual - conforme defende o educador Paulo Freire, no livro “Pedagogia do Oprimido” - é imprescindível a emancipação pessoal de condutas inadequadas, como a prática do egocentrismo. Assim, em detrimento da dialética, propicia-se  a intolerância e a discriminação. Não é a toa, então, que a homofobia mata uma pessoa a cada 25 horas.

De outra parte, falhas na promoção da justiça são outro obstáculo para a perpetuação do problema. Isso acontece devido a ineficiente coerção - tipificação, investigação e punição - a violência contra o segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), o que viabiliza a impunidade. Com efeito, segundo o filósofo iluminista Cesare Beccaria na obra “Dos Delitos e Das Penas”, favorece a ousadia hostil dos intolerantes, em detrimento do reconhecimento da emancipação e da cidadania de tal grupo social.

Evidencia-se, portanto, que otimizar o senso crítico das pessoas e a jurisdição é medida que se impõe. É necessário que o Estado, na figura do Poder Legislativo, crie, vote e aprove um projeto de lei que especifique os crimes de homofobia, além de fiscalizar a eficiência e aplicação de tal norma. Cabe também ao sistema midiático que influenciar a população a reverter práticas de preconceito, através de campanhas elucidativas.