Homofobia em questão no Brasil

Segundo a atual Constituição Federal Brasileira, artigo 5, todos os indivíduos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, a homofobia fere não somente preceitos e morais, mas também constitucionais. Dessa forma, observa-se que o preconceito contra a homossexualidade reflete um cenário desafiador, seja pela lenta mudança de mentalidade social, seja pela insuficiência de leis mais rígidas.

É relevante abordar, primeiramente, que compreende-se a homofobia, assim como outras formas de preconceito, como uma atitude de colocar a outra pessoa, no caso, o homossexual, na condição de inferioridade, de anormalidade, baseada no domínio da lógica heteronormativa, ou seja, da heterossexualidade como padrão, norma. Além disso,  o ‘‘fenômeno’’ do homossexualismo está presente na história do ser humano desde as sociedades mais remotas, entretanto com o passar do tempo, por interferência de motivos religiosos, políticos e sociais de um modo geral, passou a ser visto como se fosse uma doença ou um pecado. Tal fator demonstra que essa visão representa um retrocesso e motiva o problema da homofobia. Dessa forma, é incoerente que o Brasil tenha o objetivo de tornar-se nação desenvolvida, mas ainda mantenha a violência à população LGBT.

Deve-se abordar, ainda, que a omissão do Estado dá lugar à perpetuação de atitudes homofóbicas. Nesse viés, o Código Penal Brasileiro foi promulgado em 1940 e não prevê qualquer punição para a homofobia, que deve ser classificada como simples lesão corporal. Todavia, a impunidade permite que casos de violência  ao grupo LGBT não sejam investigados, o que desestimula as denúncias pelas vítimas e acarreta prejuízos a sua dignidade humana, tornando-se, também, um dos principais obstáculos para o combate ao preconceito homossexual. Assim, não é razoável que a legislação penal brasileira mantenha-se silente a um dos mais graves problemas experimentados no país: a homofobia.

É imprescindível, portanto, a alteração desse cenário preocupante. Destarte, o Poder Legislativo deve, com urgência, criminalizar a homofobia, por intermédio da mudança do antigo Código Penal, a fim da omissão do Estado seja substituída pela dignidade na prática. Ademais, a mídia pode atuar na criação de campanhas que vise a divulgação dos direitos humanos e apelo às denúncias, alertando sobre os crimes de ódio, podendo, também, instituir debates que vise o respeito às minorias. Quem sabe, assim, o fim da violência contra o grupo LGBT deixe de ser uma utopia para o Brasil.