Homofobia em questão no Brasil

De acordo com o artigo 5º da Constituição, todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente de características pessoais. No entanto, por mais que essa ideia de isonomia faça parte do conjunto de leis do Brasil, nota-se que, em inúmeros casos, indivíduos são subjugados e privados de direitos, como ocorre com os homossexuais, tendo como fatores o legado histórico da política brasileira e a ineficiência do poder público. Primeiramente, é importante resgatar o passado marcado pela intolerância a fim de justificar a perpetuação da violência ligada à orientação sexual da vítima. Em 1964, com o início da Ditadura Militar, diversos grupos sociais foram perseguidos pelos aparatos do governo. O grupo LGBT, por exemplo, na lógica do regime instalado, representava um “risco” à família, aos costumes e à sociedade brasileira, sendo, pois, tido como imoral e passível de punição. Essa lógica perversa foi assimilada por parte dos brasileiros, sendo repassada pelas gerações, encontrando espaço para manifestação ainda nos dias de hoje. Exemplo disso é o candidato a presidente Bolsonaro, o qual é autor frequente de comentários ofensivos quando questionado sobre os homossexuais. Outrossim, outro fator que impulsiona a persistência de ataques aos homossexuais é a negligência do Estado para lidar com esse tipo de violência. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, mais de 1,6 mil pessoas foram assassinadas no país nos últimos cinco anos por motivações homofóbicas, dado que classifica o Brasil como um dos países mais intolerantes do mundo. Entretanto, a Constituição Federal mostra-se falha e ultrapassada, uma vez que, por mais que seja notável, a homofobia ainda não é classificada como crime, sendo, dessa forma, perpetuada por agressores que se sentem impunes. Diante da análise feita, torna-se evidente a necessidade de combater a problemática em questão, assegurando o princípio romano de isonomia. Segundo a “ética da discussão” de Jurgen Habermas, filósofo alemão, o ser humano deve, por meio da discussão, buscar caminhos para abordar questões morais e éticas. Sendo assim, cabe à escola, por meio do diálogo, debater sobre a homofobia em palestras e rodas de conversa com os alunos, evidenciando suas consequências negativas e enfatizando a necessidade do jovem respeitar o outro da forma como ele é. Além disso, ONGs ligadas às questões sociais devem, utilizando os canais de comunicação de massa, tais como “Facebook” e “Twitter”, divulgar dados sobre a violência ao grupo minoritário dos homossexuais, buscando, assim, evidenciar a dimensão do problema e motivar a população a não só pressionar o governo no que se refere à criminalização da homofobia, mas também a ter consciência para votar em governantes que, acima de tudo, prezem pela segurança e pela igualdade de todo cidadão.