Homofobia em questão no Brasil

Em seu texto “O que é o Esclarecimento?”, Immanuel Kant demonstra que as sociedades, com o passar do tempo, desenvolvem uma maturidade intelectual, tornando-se cada vez mais racionais e esclarecidas. Entretanto, o atual cenário de homofobia no Brasil, calcado em características discriminatórias e irracionais, deixa o país cada vez mais distante da previsão kantiana. Sobre essa problemática, vale destacar a ineficácia estatal na garantia de direitos fundamentais e o preconceito social.

Em primeiro lugar, o filósofo contratualista John Locke afirma que o papel primordial do Estado é garantir à população seus direitos naturais, principalmente a liberdade individual. Contudo, a inexistência de leis nacionais que criminalizem a homofobia dificulta a execução prática dessa premissa filosófica, pois além de atravancar o reconhecimento governamental dos direitos dos homossexuais, ela possibilita certa impunidade em casos de violência homofóbica. Portanto, é inadmissível que o poder público mantenha sua inoperância frente a essa questão, sendo essenciais reformas legislativas.

Além disso, é de suma importância a compreensão de que a causa da homofobia no país não está inserida em descasos estatais e burocráticos, mas sim no preconceito social. A esse respeito, o escritor Caio Fernando Abreu, em seu conto “Aqueles dois”, exemplifica como a mentalidade social discriminatória fortalece tanto as intolerâncias explícitas quanto as implícitas. Dessa forma, mesmo  se houvessem leis que criminalizassem a homofobia, o preconceito ainda a tornaria presente no país, pois esse permite que a hostilidade se perpetue de modo “mascarado”.

Dessarte, a homofobia no Brasil possui infortúnios governamentais e sociais, tornando urgente a realização de medidas em ambas as esferas. A princípio, é papel do Poder Legislativo, por meio de audiências públicas, criar leis que criminalizem a homofobia e estabeleçam penas de acordo com cada tipo de agressão possível, o que irá garantir aos homossexuais maior proteção estatal e melhor usufruto da liberdade individual. Posteriormente, urge que as escolas públicas e privadas, por intermédio de reformulações das ementas e de parcerias com o Ministério da Educação, criem a “Semana do combate à homofobia”, que contando com atividades socioeducativas, problematize a discriminação e ressalte a importância do respeito à diversidade sexual, a fim de amenizar a mentalidade homofóbica da população e os casos de crimes implícitos. Assim, será possível a formação de um país mais próximo do esclarecimento kantiano.