Homofobia em questão no Brasil

A Magna Carta brasileira, de 1988, garante o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que, apesar das poucas conquistas, a comunidade LGBTQ+ sofre diariamente com a falta de suporte - sobretudo no que diz respeito a integridade física e psicológica -, fruto da inoperância estatal e banalização dos direitos das minorias.

Antes de tudo, é necessário constatar que o Estado falha com a inerte ausência de leis que criminalizam os atos homofóbicos com especificidade, o que acaba por criar a temorosa sensação de impunidade. Por conseguinte, obtém-se como frutos crimes hediondos sendo cometidos numa frequência inaceitável - uma morte a cada 28 horas, segundos dados do Grupo Gay da Bahia, referência sobre o tema no país -, e o medo, que muitas vezes impede o indivíduo de viver em sociedade e o priva de atividades básicas, como receber um aprendizado concreto nos ambientes escolares, excluindo, paralelamente, LGBTQ+s do mercado de trabalho. Essa realidade vai de encontro ao artigo 6 da Constituição Federal, o qual afirma ser dever da União garantir a educação e o emprego aos cidadãos brasileiros.

Somado a isso, tem-se o fato de que a sociedade tende a oprimir e colocar à margem pessoas que fogem dos padrões. Isso faz com que os interesses desses indivíduos sejam banalizados, de maneira a dificultar a conquista de direitos básicos, como a formação acadêmica, o que rompe o jusnaturalismo do filósofo inglês John Locke, quando afirmou que todos são iguais em direitos. Logo, observa-se que é imprescindível a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a homofobia do cenário brasileiro. Para isso, o Governo deve aumentar a pena para qualquer tipo de violência contra a comunidade, tornando esse crime inafiançável. Ademais, a sociedade civil precisa pressionar o Legislativo para aprovação da lei que combate a homofobia, por meio de petições, abaixo-assinados e manifestações, a fim de garantir a equalidade de direitos.