Homofobia em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos a igualdade perante a lei contra qualquer forma de discriminação. Entretanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário, quanto à questão da homofobia, que se configura como um grave problema, o qual necessita ser combatido. Nesse contexto, a homofobia é um desafio no Brasil, e persiste devido, não só à inexistência de leis que criminalizem a sua prática, mas também à lenta mudança da mentalidade social.

Primeiramente, cabe destacar que as leis em vigor no Brasil, ainda não preveem o crime pela prática da homofobia, o que é um fator determinante para a persistência do problema. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Sob esse viés, percebe-se que, sem uma base legal adequada, ações de combate à prática de homofobia são dificultadas, o que acaba potencializando a continuidade do genocídio de homossexuais no Brasil, país com maior número de assassinatos de travestis e transexuais no mundo, conforme dados do grupo Gay da Bahia.

Outrossim, o preconceito enraizado na população brasileira, associado à lenta mudança da mentalidade social, intensifica a problemática da homofobia no Brasil. Conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, percebe-se que a questão da homofobia é fortemente influenciada pelo pensamento coletivo, uma vez que, se as pessoas crescem inseridas em um contexto social intolerante, sem acolhimento à diversidade de idéias e à pluralidade sexual, a tendência é adotar esse comportamento também, o que torna ainda mais desafiador o combate ao preconceito e à intolerância.

Portanto, para que a homofobia deixe de fazer parte da realidade brasileira, medidas precisam ser tomadas. É fundamental que a Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado, criminalize a prática da homofobia por meio da criação de uma Lei Federal, a fim de reduzir a violência imposta aos homossexuais. Previamente à promulgação da Lei, essa deve ser amplamente divulgada e disponibilizada à sociedade através de uma consulta pública, para o público em geral tenha acesso e se posicione. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar uma cartilha que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema da homofobia não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população, para que também se promova uma mudança na mentalidade social. Dessa forma, o Brasil poderá superar preconceito e a homofobia.