Homofobia em questão no Brasil

Na obra “Tratado da Lei”, o teólogo São Tomás de Aquino define que “todos os indivíduos de uma sociedade democrática devem possuir a mesma importância, assim como devem gozar dos mesmos direitos fundamentais". Atualmente, entretanto, a visão do pensador se torna utópica, visto que mesmo em uma sociedade miscigenada, poucos grupos sociais possuem plena capacidade de exercer seus direitos fundamentais e, por conseguinte, suas diferenças. Nesse contexto, o modelo de sociedade brasileira atual gera diversas consequências, sendo uma delas a homofobia, discriminação derivada de heranças sociais e o descaso governamental.

Em primeiro plano, a sociedade corrobora com o problema, visto que ideias e preconceitos se perpetuam no corpo social brasileiro. Isso se evidencia por meio de uma pesquisa realizada pela Universidade de Campinas (Unicamp) em 2016, que, por meio da reunião de depoimentos de anos distintos, define que sete em cada dez homossexuais brasileiros já sofreram algum tipo de agressão —física ou simbólica. Esse preconceito é demonstrado por meio da segregação do indivíduo homossexual em instituições sociais, como a igreja e até mesmo a escola, onde sofrem com ofensas e isolamento. Assim, lamentavelmente, esse grupo social se encontra marginalizado e julgado por uma sociedade incapaz de aceitar o diferente.

Além disso, convém ressaltar a falta de ações legislativas a fim de solucionar a problemática na sociedade brasileira. Sob a ótica contratualista, cabe ao Estado, como agente regulador, garantir que os cidadãos gozem de seus direitos imprescindíveis de forma plena e completa. Contudo, na sociedade hodierna, o Poder Público não efetiva esse fato, visto que o termo “homossexual” e “homofobia” nem sequer constam nos códigos penais e legislativos brasileiros, apesar do crescente número de gays mortos em território brasileiro. Com isso, esse público sofre com uma “falsa liberdade” acerca da plena exerção de um de seus direitos fundamentais: a liberdade pública de expressão.

É evidente, portanto, que há entraves para que a pluralidade, enfim, seja respeitada no Brasil e, por consequência, a homofobia seja mitigada. Para que as heranças sociais sejam extintas, o Governo Federal deve, por meio do MEC, realizar campanhas didáticas e lúdicas acerca da miscigenação e diferenças presentes na sociedade brasileira, além da importância do respeito ao diferente, com o fito de diminuir a marginalização do grupo LGBT no Brasil. Outrossim, é mister que, o Estado, pelo Poder Legislativo, realize discussões políticas amplas e ações legislativas concretas ligadas à criminalização da homofobia e do aparecimento do termo “homossexual” na Constituição Brasileira, com o intuito de respaldar esse grupo social e proporcionar, finalmente, a plena liberdade de expressão a ele.