Homofobia em questão no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure que: “A lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais”, e também afirme que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, até 2017, quando a homofobia ainda não era considerada crime, a taxa de indivíduos agredidos ou mortos por conta de sua orientação sexual, girava em torno de uma pessoa a cada 25 horas.

É evidente que o Brasil é um país homofóbico, não é à toa que, até 2018, o país liderava o ranking mundial de países que mais assassinam homossexuais. Foi somente em junho de 2019, que entrou em vigor a lei que configura como crime a homofobia. Apesar de assegurada na Constituição como crime, a LGBTQI+ fobia ainda não possui lei própria, a mesma segue anexada à Lei do Crime Racial.

No ano de 2017, ganhou grande repercussão o assassinato da travesti Dandara dos Santos, que foi brutalmente espancada e executada a tiros, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza - CE. O crime foi gravado e pelos criminosos, que mais tarde vieram a divulga-lo em redes sociais. Os agressores foram condenados por crime triplamente qualificado. Foi somente em 2020 que travestis e mulheres transexuais passaram a ser protegidas pela Lei Maria da Penha.

Dessa forma, tendo em vista os fatos supracitados, torna-se evidente que, apesar de existirem leis que protegem a comunidade LGBTQI+, a homofobia ainda é um problema que está em constante crescimento no Brasil. Nesse prisma, cabe ao Poder Judiciário agravar as penas à quem comete esse tipo de crime, através do aumento do valor da multa e tempo de reclusão, a fim de desestimular a incidência de crimes graves como esse, por medo de ir para a prisão além de pagar por uma multa de valor altíssimo.