Homofobia em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada após a Segunda Guerra Mundial, institui o direito irrestrito e universal à proteção contra qualquer discriminação. Porém, o que se observa no Brasil, diariamente, é a persistência da homofobia, o que constitui um empecilho à universalização desse princípio devido, sobretudo, a heranças históricas e à ineficiência legislativa.

Convém ressaltar, a princípio, que essa mazela é reflexo do processo histórico nacional. Como disserta Gilberto Freyre ,em sua obra “Casa -Grande e Senzala”, a sociedade colonial (séculos xvi a xix) era essencialmente patriarcal, estruturada sob um modelo familiar tradicional, composto por homem, mulher e filhos ,com o domínio da figura masculina-senhor de engenho- em detrimento dos demais. Nesse contexto, consolidou-se no Brasil um padrão familiar socialmente aceito, de modo que relacionamentos distintos ,como os homoafetivos, são frequentemente repudiados em virtude de intolerâncias arraigadas na cultura brasileira desde a sua formação .Com efeito, essa forma de preconceito provoca inúmeros casos de violência e, consequentemente, impede a garantia democrática dos direitos humanos previstos pela Declaração Universal.

Ademais, é indubitável que essa situação burla cláusulas constitucionais. A Constituição Federal de 1988, instaurada após o Regime Militar, possui a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos primordiais. Além disso, estabelece, em seu artigo 5°, o direito inviolável e irrestrito à segurança, bem como o repúdio a atos discriminatórios. Entretanto, após trinta anos em vigor, percebe-se que essas resoluções jurídicas não são totalmente salvaguardadas na prática, haja vista o elevado número de agressões físicas e morais contra indivíduos pertencentes ao grupo LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) no país. Nesse viés, segundo o contratualista francês J.J Rousseau, verifica-se uma violação do “Contrato Social”, posto que o Estado não executa democraticamente sua função de assegurar direitos imprescritíveis- como à segurança- aos cidadãos, a fim de promover o bem-estar social, o que submete esse grupo a uma situação de exclusão.

Diante de tal conjuntura, fica evidente, pois, que a homofobia é um problema alarmante para a sociedade brasileira. Logo, ações são necessárias para mitigar o impasse. Para isso, a Escola-por seu papel de atuar na formação moral dos indivíduos-, mediante a concessão de maiores investimentos, deve promover um projeto com incentivo a uma educação inclusiva e tolerante às diversidades, e os responsáveis pelos estudantes serão convidados a participarem, uma vez por mês, de dinâmicas, workshops e palestras, a fim de esclarecer e explicar acerca da comunidade LGBTI .Assim, a partir dessas medidas, é possível que o respeito a essa comunidade deixe de ser utopia para o Brasil.