Homofobia em questão no Brasil

Atualmente, devido a muitos anos de lutas por direitos, a comunidade LGBT+ vem conseguindo o seu devido respeito. Após muito esforço, a homofobia no Brasil foi considerada um ato racista, sendo crime. Entretanto, mesmo com esses avanços, a legalidade do casamento homoafetivo não é considerado lei no território brasileiro, deixando inúmeros casais desolados.

Nesse contexto, no dia 13 de junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), protocolada em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Segundo a ação de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente. A justificativa usada para entrar com as ações, é que ao não legitimar a homofobia e transfobia, estariam se omitindo inconstitucionalmente por “pura má vontade”. Com isso o STF determinou que o crime de racismo seja enquadrado em agressões contra a comunidade LGBT.

Apesar de em 2011 o STF ter reconhecido que, sim, casais homoafetivos poderiam se casar. Em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil para casais gays, isto não está de fato na lei, o que deixa a decisão final para o juiz. Sendo assim, se ele tiver algum preconceito com esta união, os mesmos não poderão realizar o casório.            Logo, pode-se concluir que, mesmo com um notável avanço na conquista de seus direitos, a comunidade LGBTQ+ ainda tem um longo caminho pela frente. Por meio de conversas com vereadores e o Senado Federal, deve-se aprovar a lei que torna o casamento homoafetivo legal em território brasileiro. Bem como campanhas de aceitação em escolas, por meio de palestras, e cartazes, para que assim as pessoas aprendam desde cedo que não existe uma forma errada de amar.