Homofobia em questão no Brasil

Os ideais Iluministas de igualdade e liberdade preconizados no século XVIII e a Declaração Universal dos Direitos Humanos implicaram em significativas mudanças sociais, sobretudo na conquista de direitos de grupos historicamente marginalizados como o LGBT. Todavia, apesar desses avanços, atos brutais de agressão física ou verbal motivada pela orientação sexual de uma pessoa, são cada vez mais frequentes em países como o Brasil, onde a cultura heteronormativa impositiva, a ausência de uma legislação que criminalize a homofobia e o incipiente debate sobre a supracitada temática representam grandes entraves no exercício na isonomia.

Entretanto,  ressalta-se que os fatores primordiais para a existência de atos de homofobia no Brasil residem nos valores machistas e conservadores, os quais estabelecem poder sobre os comportamentos individuais e os subjuga. Isso ocorre porque, segundo Michel Foucault, na obra “História da Sexualidade”, instituições sociais como a família patriarcal, a religião e a escola contribuíram para a disseminação de discursos normativos de sexualidade, com o fim de regular o sexo e considerá-lo como algo subversivo. Nessa perspectiva, infere-se que a opressão moral reduziu o debate sobre orientação sexual, do sexo como um fato social e evento natural. Em contrapartida, tal distorção naturalizou o discurso heteronormativo, bem como o de ódio contra os homossexuais.  Ponta-se, ainda, a negligência do Estado como importante fator de persistência da violência contra a comunidade LGBT. Essa indiferença é perceptível na ausência de uma legislação específica que criminalize a homofobia, a despeito dos crescentes casos de agressões físicas, verbais e psicológicas contra esse grupo. Prova disso é que, segundo a Associação Internacional de Lésbicas e Homossexuais (ILGA), o Brasil é o país como maior número de homicídios de LGBT nas Américas. Ademais, constata-se a ausência de políticas públicas nas áreas da educação e da cultura para formar uma sociedade empática e comprometida com o exercício da ética e dos direitos humanos desvinculados, por exemplo, de construções morais que preterem e subjugam grupos de indivíduos por questões de orientação sexual.

Logo, visando arrefecer a problemática da homofobia no Brasil, faz-se necessário que o Estado, por meio do Poder Judiciário crie uma lei para tornar a homofobia crime, mediante a aprovação da proposta existente na Assembleia Legislativa. Especificando nesse código a criação de delegacias especializadas para denúncias, casas de abrigo e centros de referência que acolha tal grupo, como ocorre na Lei Maria da Penha. A partir dessas medidas, o agressor será punido e as vítimas terão assegurados direitos como: justiça, segurança e assistência.