Homofobia em questão no Brasil

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a homofobia como crime de racismo. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a pesquisa elaborada no Mato Grosso pelo G1, a qual em 2020, um ano após a promulgação da lei, declara um aumento de 109% nos registros de crime contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Diante dessa perspectiva, faz-se a imperiosa análise das possíveis causas e fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o preconceito e a violência para com o próximo. Nesse sentido, vale destacar que a homofobia pode ser definida como uma espécie de medo, ódio e preconceito contra o homossexual, tendo como principal intuito colocá-lo em uma posição inferior, fazendo com que se sinta desconfortável e diferente perante a sociedade. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como segurança, livre arbítrio e liberdade de expressão.

Ademais, é fundamental apontar que a homofobia se manifesta de diversas maneiras, como agressão verbal e moral, agressão física e sexual, violência psicológica e até tentativa de assassinato. Segundo o Relatório Anual de Mortes Violentas de LGBT no Brasil, em 2020, 237 pessoas homossexuais morreram de forma violenta - 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Diante de tal exposto, fica constatado que os crimes de ódio ocorrem por causa da sua raça, etnia, religião, sexo, e principalmente pela identidade de gênero ou orientação sexual. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Executivo, por intermédio da criação de leis, puna a homofobia de forma eficiente e severa, dando às vítimas um estímulo para denunciar casos de agressão a fim de promover justiça para aqueles que morreram e sofreram em decorrência do preconceito. Além do mais, é de extrema importância que o Ministério da Educação proporcione debates escolares, com o propósito de ensinar que todos devem ser respeitados, independente de sua orientação sexual e crença. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária e com menores índices de homofobia, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.