Homofobia em questão no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei e, portanto, merecem ser tratados com dignidade e respeito. No entanto, na contemporaneidade, ainda se mantém vigente na sociedade o preconceito contra os homossexuais, impossibilitando que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, é lícito postular que a negligência governamental e as falhas no ambiente escolar impedem a resolução dessa adversidade.

Sob esse viés, é importante ressaltar a omissão do governo no combate ao revés supracitado. Nessa lógica, alude -se ao pensamento do contratualista John Locke, o qual, em seu contrato social, afirmou que o estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos. Entretanto, ao observar a escassez de políticas públicas voltadas para a proteção dos homossexuais na atualidade, nota-se um rompimento no pacto estabelecido pelo filósofo. Nesse sentido, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a cada 26 horas um LGBTQIA+ é assassinado no Brasil, evidenciando a carência governamental diante do exposto, que não dispõe de leis efetivas que assegurem a vida dessas minorias, contribuindo para a violência e a homofobia.

Ademais, as falhas no ambiente escolar contribuem para a perpetuação desse óbice. Por certo, a ausência de ensino e debates nas escolas sobre a identidade de gênero e sexualidade cria um sentimento de aversão em crianças e jovens por aquilo que destoa do corriqueiro, contribuindo para o desenvolvimento do preconceito desde a infância. Tal situação, aduz à frase da teórica Vera Maria Candau, na qual afirmou que “O sistema educacional atual está preso nos moldes do século XIX e não oferece propostas significativas para as inquietudes hodiernas”. Logo, isso mantém o entrave no que diz respeito aos preconceitos enfrentados pelos homossexuais na sociedade atual, reforçando a exclusão dessas minorias no ambiente escolar e criando um sentimento de subalternidade nessa parcela social.

Por isso, medidas devem ser tomadas para a erradicação desse panorama agravante. Diante disso, cabe ao Ministério da Educação, responsável pelo desenvolvimento educacional do país, juntamente com os institutos escolares, a viabilização de palestras conscientizantes nas escolas, por meio de debates com profissionais especializados no assunto, com o propósito de discutir sobre a identidade de gênero e sexualidade, a fim de conscientizar os adolescentes sobre o assunto e desconstruir estereótipos e preconceitos. Outrossim, o Governo Federal deve potencializar as punições, por meio de leis, contra agressores e homofóbicos, com a finalidade de assegurar a vida e o respeito homessexual, para que enfim, esse cenário agravante seja abolido.