Homofobia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, assegura que todos são iguais, portanto, independentemente de qualquer fator social ou biológico, as pessoas possuem o seu direito de exercerem a plena cidadania. No entanto, o aumento do número de casos de homofobia no Brasil, mostra que as leis não estão sendo efetivadas fora do papel. Nesse sentido, a ineficiência legislativa e o desrespeito aos direitos humanos, são fatores que influenciam os casos de homofobia no Brasil.

Em primeira análise, evidencia-se que o descaso governamental, no qual se aplica o não efetivamento das leis, revela que o governo deixa pautas socias em segundo plano. Os casos de homofobia expõem que, a falta de punições severas para os infratores que praticam esses crimes, é uma razão para que ocorra uma banilização acerca do tema. A série da Netflix -Sex Education- exibe um personagem homosexual que é agredido por conta de sua sexualidade, pórem, ele não cogita levar o caso às autoridades, por pensar que nada seria feito. Assim, notamos que, a falta de ação do estado nessas pautas sociais, é um complexo na sociedade, afetando uma minoria que é constatemente prejudicada, perdendo sua segurança e dignidade.

Ademais, é importante salientar que a falta de respeito e o preconceito exercido pela sociedade, é um elemento para a exclusão social desse grupo. Isso acontece devido a um legado cultural, resultante da normalização do heterosexual e do gênero cis, visto que, na visão preconceituosa, apenas esses são dignos de cidadania e respeito. O ativista político, Nelson Mandela, afirma que liberdade parcial não é liberdade. Qualquer grupo social tem o direito de viver livre, sem julgamentos ou atitudes que dificultem a sua vida em um corpo social.

Portanto, uma intervenção é necessária. Por isso cabe ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - orgão responsável na inclusão de grupos minoritários- determinar ações públicas para diminuir os casos de homofobia no Brasil, por meio de iniciativas e apoio a projetos destinados à proteção e à promoção dos direitos humanos, com respeito aos fundamentos constitucionais do Estado de Direito, com o intuito de minorar o descaso à Constituição.