Homofobia em questão no Brasil

O Brasil dispõe de diversas conquistas jurídicas relacionadas a liberdade sexual, como o direito ao nome social, à convivência e à união homoafetiva. Outrossim, é o país que possui um dos maiores movimentos de luta em prol dos direitos civis desse grupo, intitulado como “Parada do Orgulho Gay”. Por outro lado, há um paradoxo, pois, apesar desses progressos, ainda é crescente a ocorrência de crimes de ódio contra os homossexuais.

Nesse sentido, o grupo Gay da Bahia aponta que o Brasil é a nação com o maior número de assassinatos contra os travestis e transexuais. Assim, um dos fatores que contribuem para a perpetuação dessa violência é a ausência de leis que criminalizem atos homofóbicos e garantam a liberdade sexual prevista pela Constituição Federal, haja vista que os crimes ocorrem sem haja punição. Em conformidade com essa premissa, Thomas Hobbes afirma que o Estado deve empregar medidas coercitivas para garantir a coexistência pacífica entre as pessoas.

Ademais, além das agressões físicas, a violência pode ocorrer de forma velada. Nessa perspectiva, considerar o homossexual como um doente, que carece de tratamento, evidencia um desrespeito à integridade moral e psicológica do indivíduo. Entretanto, foi aprovado judicialmente a permissão para terapia de reversão sexual, de modo sugerir que a homoafetividade seja uma patologia. Logo, essa medida evidencia um retrocesso e pode cooperar para a propagação do preconceito e da homofobia.         Portanto, atitudes homofóbicas representam um atraso social e deve ser combatida. Para tanto, torna-se imperativo que o Poder Judiciário estabeleça uma legislação que tipifique o crime de homofobia no Código Penal, a exemplo do feminicídio, com o intuito de coibir essa prática e garantir o direito pleno da cidadania. Atrelado a isso, o Ministério da Educação, em parceria com Ongs e com o grupo LGBT, devem discutir sobre a sexualidade e gênero nas escolas, por meio de palestras, debates, oficinas e teatro, direcionados a família e aos alunos, com o objetivo de mitigar os preconceitos e aumentar a alteridade, o respeito e a tolerância para com as diferentes sexualidades.