Homofobia em questão no Brasil

A homofobia não é um assunto atual: segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o primeiro caso de homofobia no Brasil ocorreu em 1612. Ao chegar no litoral maranhense, quatro missionários assassinaram um índio homossexual da tribo Tupinambá, com a desculpa de purificar a terra e livrá-la de suas maldades. Durante a Idade Média na Europa, assim como no cenário tupiniquim, a religião já interferia na orientação sexual antes.

Na configuração do mundo hodierno, foi só em 1989 que houve a primeira oficialização do casamento homoafetivo, na Dinamarca, mesmo a homossexualidade existindo há mais de 10 milênios. Ainda, o projeto de lei 122, que criminalizava a homofobia, foi arquivado. Muitos cidadãos proclamam que a proposta desrespeita o artigo 5º da Constituição, em que todo cidadão é igual perante a lei, não tendo necessidade, então, de leis especiais para um determinado grupo social. Em contrapartida, como o princípio aristotélico afirma, é preciso tratar os desiguais desigualmente a fim de igualá-los. Com a violência e sofrimento por quais passam, medidas singulares visando ao exercício pleno de sua cidadania se encontram urgentes, exemplo visto no dado divulgado pelo GGB: a cada 25 horas, um LGBT é assassinado.

Os homossexuais eram considerados portadores de “disfunções sexuais” até 1990, ano em que a Organização Mundial da Saúde passou a desconsiderar a homossexualidade como patologia. Contudo, em 2017, a Justiça brasileira deu aval para tratá-la como doença, legitimando as terapias de reorientação sexual. Para o Conselho Federal da Psicologia (CFP), a “cura gay” é “uma violação dos direitos humanos e que não tem qualquer embasamento científico”. Destarte, vê-se um retrocesso ao validar metodologias de reversão sexual, ao afirmar que a orientação sexual do indivíduo pode voltar ao padrão. Com isso, tem-se a dificuldade de tornar o processo de assunção gay algo simples, tanto para quem revela como para quem toma conhecimento.

Mediante o elencado, é imprescindível que o Governo Federal, atrelado ao Ministério da Educação, invista em cartilhas públicas definitivas, entregues em escolas, a fim de enfraquecer e desconstruir perspectivas homofóbicas. Cabe às escolas, mediadas por ONGs, oferecer palestras sobre o assunto, dando orientações sobre o que fazer em caso de agressões físicas e/ou verbais. Sob ângulo legislativo, cabe ao Parlamento elaborar leis e projetos que abordem a criminalização da homofobia, coibindo, assim, a impunidade dos crimes praticados contra homossexuais. Deste modo, combinando a educação com leis práticas, verá-se mudanças significativas no comportamento social.