Homofobia em questão no Brasil

Validação de Cláusulas Pétreas

Criada em 1988, a mais recente Constituição brasileira assegura os direitos à vida e à liberdade como invioláveis. Em virtude de causas históricas e de questões legais, contudo, se observada a homofobia recorrente, tais importantes fundamentos têm sido indevidamente rompidos. É notória, pois, a necessidade de imediata intervenção.

De início, é valido observar que, segundo o sociólogo Durkheim, os princípios de qualquer indivíduo são formados pela vivência em grupo e podem passar para gerações subsequentes. É imprescindível pautar, nesse sentido, que parcelas sociais que não seguiam a heteronormatividade foram extremamente reprimidas até o momento em que o Brasil se tornou um país laico, o que se deu apenas no fim do século XIX. Por religiosos fanáticos, condenados à morte até mesmo em fogueiras, tais seguimentos passaram a ser vistos como demoníacos e indignos de respeito. Transformou-se em legado, por conseguinte, uma conjuntura que impossibilita a boa e efetiva convivência social de incontáveis cidadãos, mesmo nos dias de hoje.

Acresce, ainda, que a falta de empenho jurídico é outro incentivo ao problema. Conforme o Grupo Gay da Bahia, a cada 28 horas, uma pessoa é assassinada em virtude de atitudes homofóbicas. É inegável, dessa forma, que a ausência de uma lei específica gera viabilidades para tal rotina estar em curso. Isso porque diversos malfeitores estão conscientizados acerca da comum impunidade advinda de inúmeros casos julgados somente por injúria  ou por difamação. Por consequência, embora danos morais e mentais sejam rotineiros, faz-se realidade um contexto que impede até mesmo condenações por indenização, o que  inconvenientemente instiga a persistência de um cenário que faz vítimas tanto de agressões psicológicas quanto de físicas.

Percebe-se, portanto, que implementações de medidas são essenciais para combater a problemática. Logo, para mitigar transtornos históricos, por meio de propagandas televisivas e de palestras anuais dadas em colégios, cabe à mídia e ao Ministério Público, em suas representações municipais, instruir a população sobre a necessidade do respeito para com o próximo, de modo a coibir atuações de deturpadas interpretações religiosas. Ademais, para diminuir a impunidade, compete ao Poder Legislativo, por intermédio da criação de uma norma específica, dar maior rigidez às condenações relacionadas à homofobia, de maneira a impor detenções e pagamentos de indenizações por danos à honra. Destarte, se efetivadas essas condutas, validar-se-ão importantes e indispensáveis direitos humanos da Carta Magna brasileira.