Impactos da dengue na saúde pública brasileira

O documento de maior importância para a nação brasileira, a Constituição Federal de 1988, prediz em seus artigos, os direitos sociais básicos, como o direito à saúde a todo cidadão brasileiro. Apesar dessa prerrogativa, sua aplicação prática enfrenta desafios significativos em relação aos impactos da dengue na saúde pública brasileira, o que dificulta a efetivação e universalização desse importante direito social. Diante disso, torna-se imprescindível examinar a omissão governamental e a falta de informação como fatores que propiciam esse cenário.

Em uma análise inicial, percebe-se que a falta de ações governamentais possui íntima relação com o revés. Desse modo, devido à frágil ação do Poder Público e à insuficiência de leis, os bloqueios para acabar com os impactos na saúde pública pela dengue têm aumentado cada vez mais na sociedade. Esse contexto, segundo as ideias do filósofo inglês John Locke, caracteriza- se como uma infração ao “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de direitos inescusáveis, como a saúde, o que, lamentavelmente, é evidente no país.

Ademais, é primordial apontar a falta de informação quanto à prevenção da dengue como impulsionador dos impactos causados na saúde brasileira pela doença. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o aumento do número de casos de dengue em São Paulo nas primeiras quatro semanas de 2024 foi três vezes maior em comparação ao ano anterior. Diante do exposto, percebe-se que a desinformação provoca a proliferação dos transmissores da doença pela ação incorreta da sociedade e, por consequência, o crescente número de casos no país. Assim, é inaceitável que tal situação continue a se perpetuar.

Depreende-se, assim, a urgência de superar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado e os veículos de comunicação, por meio de incentivos financeiros e campanhas informativas, instruam a sociedade sobre o tema e promovam a produção de conteúdos relevantes, visando formar cidadãos mais informados e mitigar o problema. Dessa forma, uma sociedade mais saudável se consolidará, na qual o Estado cumpre adequadamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.