Impactos da dengue na saúde pública brasileira

O documento de maior importância para a nação brasileira, a Constituição Federal

de 1988, prediz em seus artigos, os direitos sociais básicos, como o direito à saúde a todo cidadão brasileiro. Apesar dessa prerrogativa, sua aplicação prática enfrenta desafios significativos em relação aos impactos da dengue na saúde pública brasileira, o que dificulta a efetivação e universalização desse importante direito social. Diante disso, torna-se imprescindível examinar a omissão governamental e a falta de informação como fatores que propiciam esse cenário.

Nesse contexto, é valido considerar que a falta de ações governamentais possui íntima relação com o revés. Desse modo, devido à frágil ação do Poder Público em criar legislações efetivas, os bloqueios para acabar com os impactos na saúde pública pela dengue têm aumentado cada vez mais na sociedade. Esse contexto, segundo as ideias do filósofo inglês John Locke, caracteriza- se como uma infração ao “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de direitos inescusáveis, como a saúde, o que, lamentavelmente, é evidente no país.

Ademais, é primordial apontar a falta de informação quanto à prevenção da dengue como impulsionador dos impactos causados na saúde brasileira. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde, o número de casos de dengue em São Paulo nas primeiras quatro semanas de 2024 foi três vezes maior do que no mesmo período de 2023. Diante do exposto, percebe-se que a desinformação da sociedade ante essa patologia provoca a proliferação da doença pela ação incorreta da população e, por consequência, o crescente número de casos no país. Logo, é notório que a desinformação e a omissão estatal, em meio aos impactos sociais, são fatores cruciais, tornando inaceitável a perpetuação dessa situação.

É evidente, portanto, a urgência de medidas para superar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado e os meios de comunicação, por meio de incentivos financeiros, instruam a sociedade sobre o tema e promovam a produção de campanhas, visando formar cidadãos informados e mitigar o problema. Dessa forma, uma sociedade saudável se consolidará, na qual o Estado cumpre adequadamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.