Impactos da dengue na saúde pública brasileira

O documento de maior importância para a nação brasileira, a Constituição Federal

de 1988, prediz em seus artigos, os direitos sociais básicos, como o direito à saúde a todo cidadão brasileiro. Apesar dessa prerrogativa, sua aplicação prática enfrenta desafios significativos em relação aos impactos da dengue na saúde pública brasileira, o que dificulta a efetivação e universalização desse importante direito social. Diante disso, torna-se imprescindível examinar a omissão governamental e a falta de informação como fatores que propiciam esse cenário.

Nesse contexto, é valido considerar que a falta de ações do governo possui íntima relação com o revés. Desse modo, devido à ineficácia do Poder Público na criação de leis efetivas, apesar de sua obrigação ser a administração social, nota-se uma piora dos bloqueios para conter os impactos causados por ela, na qual essa frágil ação do Estado contribui para a ampliação do problema, resultando em prejuízos cada vez maiores para a população. Esse contexto, segundo as ideias do filósofo inglês John Locke, caracteriza- se como uma infração ao “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de direitos inescusáveis, como a saúde, o que, lamentavelmente, é evidente no país.

Ademais, é primordial apontar a falta de informação quanto à prevenção da dengue como impulsionador dos impactos causados na saúde brasileira pela doença. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde, o número de casos de dengue em São Paulo nas primeiras quatro semanas de 2024 foi três vezes maior do que no mesmo período de 2023. Diante do exposto, percebe-se que a desinformação social ante essa patologia provoca a proliferação da doença pela ação incorreta da população e, por consequência, o crescente número de casos no país. Logo, é notório que a desinformação, em meio aos impactos sociais, é um fator crucial, tornando inaceitável a perpetuação dessa situação.

Portanto, é imprescindível que o Estado e a mídia, por meio de incentivos financeiros, instruam a sociedade sobre o tema e promovam a produção de campanhas, visando formar cidadãos informados e mitigar o problema. Dessa forma, uma sociedade saudável se consolidará, na qual o Estado cumpre seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.