Impactos da dengue na saúde pública brasileira

O documento de maior importância para a nação brasileira, a Constituição Federal

de 1988, prediz em seus artigos, os direitos sociais básicos, como o direito à saúde a todo cidadão brasileiro. Entretanto, sua aplicação prática enfrenta desafios em relação aos impactos da dengue na saúde pública brasileira, o que dificulta a efetivação desse importante direito social. Diante disso, faz-se inevitável examinar a omissão estatal e a desinformação como fatores que propiciam esse cenário.

Nesse contexto, é valido considerar que a omissão estatal possui íntima relação com o revés. Desse modo, devido à ineficácia do Estado no investimento público em centros especializados no cuidado para com essas condições, apesar de sua função primária ser a administração social, nota-se que os bloqueios para conter os impactos dessa patoliga são alarmantes, na qual essa frágil ação do Poder Público contribui para a agravamento do problema, o que resulta em possíveis epidemias no país. Esse contexto, segundo as ideias do filósofo John Locke, caracteriza- se como uma infração ao “Contrato Social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de direitos inescusáveis, como a saúde, o que, lamentavelmente, é evidente no país.

Outrossim, a falta de informação da sociedade é um fator central no agravamento da dengue no Brasil. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde, em 2024, os casos da doença em São Paulo triplicaram em relação ao mesmo período de 2023. Diante do exposto, vê-se que a desinformação da sociedade ante essa patologia provoca o alarmante aumento de casos da doença pela ação incorreta da população quanto à prevenção e, por conseguinte, o crescente número de casos no país. Logo, é notório que a desinformação, em meio aos impactos sociais, é um fator crucial, tornando inaceitável a perpetuação dessa situação.

É evidente, portanto, a urgência de medidas para superar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado e os veículos de comunicação, por meio de incentivos financeiros, instruam a sociedade sobre o tema e promovam a produção de campanhas, visando formar cidadãos informados e mitigar o problema. Dessa forma, uma sociedade saudável se consolidará, na qual o Estado cumpre seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.