Impactos da dengue na saúde pública brasileira

Enviada em 29/10/2024

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os indivíduos o pleno direito ao acesso à educação, transporte, segurança e saúde. Todavia, no que se refere aos impactos da dengue na saúde pública brasileira, o documento elaborado não se perpetua na prática. Por certo, a negligência estatal e a desigualdade social são fatores que intensificam esse cenario.

Percebe-se, a princípio, que o descaso governamental possui profunda relação com a problemática. Sob essa ótica, de acordo com o filósofo John Locke, há uma ruptura do Contrato Social, já que o Estado não cumpre com seu mínimo dever de garantir que todos os indivíduos usufruam de seus direitos. Dessa forma, devido à ineficácia das ações do Poder Público, os empecilhos para o combate à dengue têm crescido de forma considerável no país. Isto posto, é inaceitável que essa realidade permaneça.

Outrossim, evidencia-se a situação de vulnerabilidade em que diversos cidadãos estão inseridos como motivador da problemática. Nesse sentido, segundo o escritor Ariano Suassuna, o Brasil é dividido em dois países distintos, o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Sob esse viés, boa parte da população não possui o devido acesso ao sistema público de saúde, potencializando assim, a intensificação da transmissão da dengue. À vista disso, urge a necessidade de mudança.

Infere-se, portanto, a urgência de combater essa problemática no Brasil. Logo, cabe ao Ministério Público- órgão de maior instância do país- a intensificação das leis que garantam a todos os cidadãos o devido acesso ao sistema público de saúde, por meio de políticas públicas, com o intuito de reduzir os impactos da dengue na saúde pública brasileira. Consequentemente, o documento da Constituição Federal será colocado em prática.