Impactos da escassez da água no século XXI

Desde meados de 1500, com a colonização portuguesa do Brasil, o senso comum cultivou, equivocadamente, uma ideia acerca da inesgotabilidade dos recursos naturais, especialmente os hídricos. Atrelado ao consumo desordenado, políticas públicas ineficientes e ausência de fiscalização adequada, a sociedade apresenta-se à beira de uma crise previsível. Considerando os impactos sociais, econômicos e ambientais envoltos na problemática da escassez de água, urge do estado e da sociedade civil organizada enfrentar o estado de coisas vigente.

Em primeira análise, relatórios da ONU apontam que o consumo de água dobrou em ralação ao crescimento da população mundial, o que se justifica pela falta de consciência e criticidade com o problema, fato este diretamente atrelado ao processo colonizador exploratório. Segundo Émile Durkheim, o indivíduo só pode agir na medida que compreende o contexto no qual está inserido. Nesse sentido, reiterando obrigações constitucionais, caberia ao estado garantir para a população acesso à educação de qualidade e, consequentemente, condições para interpretar e se posicionar sobre a importância de utilizar os recursos de forma racional e sustentável.

Em segunda análise, vale destacar a ineficiência do poder público em gerir as reservas hídricas, visto que, com a legislação atual, não é possível materializar a proteção que os recursos naturais merecem. A ausência de fiscalização apropriada, sobretudo daqueles empreendimentos com acentuado potencial consumidor e poluidor, fazem tábula rasa dos esforços institucionais e, indiretamente, estimula condutas ilícitas. O imediatismo e a sobreposição de critérios econômico-produtivos  não podem subjugar interesses sociais relevantes, como a garantia do direito fundamental ao acesso de água com boa qualidade e meio ambiente equilibrado.

Essa situação, portanto, evidencia a necessidade de uma nova abordagem do problema. Assim, caberia ao estado, numa ação coordenada entre os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, implementar e intensificar a realização de seminários, debates e propagandas, contando com o patrocínio do executivo municipal e da sociedade civil organizada, no sentido de estimular criticidade, e reflexão com a problemática. Também, vale ressaltar a necessidade da administração pública efetuar contratações e intensificar a fiscalização do uso dos recursos hídricos. Somente com uma ação conjunta entre estado e sociedade civil a equivocada noção colonial sobre gestão de recursos naturais poderá ser superada.