Impactos da escassez da água no século XXI

No limiar do século XXI, a escassez de água potável aparece como um dos problemas mais evidentes na sociedade brasileira. É mediante tal questão que muitas famílias são impedidas de realizar atividades diárias fundamentais à saúde, como a manutenção da higiene pessoal. Nesse contexto, é indispensável salientar que a omissão do poder público está entre as causas da problemática, haja vista que os investimentos para a democratização do saneamento básico são ínfimos. Diante disso, vale discutir a insuficiência da administração pública para com a efetivação dos direitos sociais e as implicações da falta de saneamento básico para uma população.

Em uma primeira abordagem, é fundamental destacar que a Constituição Federal de 1988 garante saneamento básico e abastecimento de água para todas as pessoas. Todavia, o poder público falha na efetivação desses direitos. Consoante a Aristóteles no livro “Ética a Nicômaco”, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, porém, o que observa-se no  Brasil é uma deturpação desse conceito. Diante dessa linha de raciocínio, o filósofo Jean-Jacques Rousseau defende o pensamento de que determinadas categorias sociais apresentam privilégios em detrimento de outras, de modo a estabelecer uma convenção a qual ratifica um ciclo de pobreza associada ao enfraquecimento da cidadania, na medida em que os direitos sociais não são cumpridos. Dessa forma, é possível perceber que urge uma maior atuação do Estado no âmbito da democratização do acesso a água potável.

Outro ponto em destaque - nessa temática - é a relevância do saneamento básico para a evolução do país. De maneira análoga, o saneamento básico é responsável pela redução dos índices de pobreza de uma nação. Nesse sentido, estudos do Instituto de Pesquisa de Campinas indicam que não é coincidência que os territórios mais pobres do mundo são aqueles que carecem de água potável. Nessa pesquisa, o exemplo mais notório foi o da África Subsaariana, região conhecida como “Sahel”, cujos países possuem os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta. Nesse cenário, as populações sobrevivem com apenas um décimo da quantidade de água recomendada por pessoa ao dia, o que é insuficiente para a hidratação do corpo e a manutenção da higiene pessoal.

Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para democratizar o acesso à agua potável. Cabe aos ministérios da Infraestrutura e da Saúde exigirem que, ao menos, 20% das arrecadações das prefeituras sejam direcionados para a instalação de centrais de saneamento básico, onde deverá ser feita a coleta e tratamento de esgoto e a limpeza urbana dos municípios. Com isso, espera-se que o abastecimento de água potável seja democratizado, de tal forma que nenhum segmento da sociedade seja prejudicado pela sua condição social, o que diminuirá a desigualdade social e a pobreza do país.