Impactos da escassez da água no século XXI

Em 2018, na África, a Cidade do Cabo determinou o Dia Zero, ou seja, dia em que o abastecimento de água seria cortado devido aos baixos níveis em reservatórios e falta de chuva. Esse fato demonstra a necessidade da humanidade e governos terem um planejamento sustentável dos recursos naturais, além do acesso universalizado à água potável garantido aos cidadãos diante da constante discussão acerca da escassez hídrica no século XXI, tornando-se imprescindível o debate sobre a problemática.

Em primeiro lugar, é importante salientar que, mesmo ainda não declarada crise hídrica brasileira, parte da população não tem acesso à água potável ou esgoto tratado. Segundo dados oficiais reunidos pela gestora Miles Capital, 35 milhões de brasileiros não são abastecidos com água própria para consumo, enquanto 100 milhões não têm coleta de esgoto. Assim, há uma parcela de brasileiros que, mesmo estando em um país no qual a água tratada é garantida por Constituição, não tem esse privilégio, marcando uma falta de políticas públicas para tratar do assunto.

Além disso, a água doce disponível é mal distribuída e a falta de uma gestão responsável sobre tal bem finito se faz ausente. De acordo com a Agência Nacional de Águas, 52% da água doce no Brasil é dedicada a irrigação, mais que o dobro se comparada ao abastecimento urbano. Ademais, tanto o setor industrial quanto o agropecuário despejam substâncias químicas em rios e lagos após seu uso, o que pode afetar ecossistemas negativamente e inviabilizar o consumo da água pertencente a esses locais.

Portanto, comprova-se necessária a mudança na maneira de pensar sobre esse recurso finito tão importante para o desenvolvimento, a fim de preservá-lo. É dever do Ministério Público Federal defender o que é assegurado aos cidadãos na Constituição, de forma a cobrar medidas e políticas públicas com o objetivo de prover o acesso à água tratada para toda população. De mesmo modo, o poder legislativo tem papel de defender os interesses do povo e criar leis com propósito de valorização da água por meio de impostos maiores de acordo com a finalidade do uso, assim como penas mais rígidas aqueles que comprometerem sua qualidade, de forma que os setores produtivos a valorizem mais. Como resultado, o Brasil conseguirá se distanciar de um futuro Dia Zero e evitará os impactos da escassez hídrica no século XXI.