Impactos da escassez da água no século XXI

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma de maior hierarquia jurídica nacional - e estabeleceu, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilbrado para todos. No entanto, a crise hídrica vivenciada no Brasil demonstra que a premissa de Guimarães está distante da realidade hodierna. Com efeito, os caminhos para vencer essa situação passam pela omissão estatal  e pela conscientização social.

Em primeira análise, é irrefutável que a omissão estatal agrava a escassez de água no Brasil. Nesse panorama, o filosofo iluminista John Locke disserta que os indivíduos abrem mão de seu “Estado de Natureza” - cenário no qual não são regidos por leis - em troca da tutela de seus direitos básicos por parte do poder público. Contudo, observa-se uma quebra do contrato social idealizado por Locke, e isso gera um severo prejuízo para os tutelados, uma vez que o Estado é negligente com a gestão dos recursos hídricos no país. Esse contexto revela claramente o desrespeito ao princípio do uso racional desse bem finito, pois a poluição dos ecossistemas aquáticos e o desaparecimento das nascentes comprovam a inércia do poder público, que não faz cumprir o previsto no próprio texto constitucional.

Em segunda análise, a escassez de água desmascára um problema histórico e cruel: a falta de conscientização social. Nesse sentido, Paulo Freire - renomado pedagogo e sociológo - defende a educação como instrumento de transformação individual e coletiva. Acerda disso, nota-se que apesar do enorme potencial hídrico nacional, o país enfrenta desafios para manter o volume e a qualidade de suas 12 regiões hidrogáficas, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. Dessa maneira, combater o uso irracional da água e a destruição das bacias hidrogáficas torna-se medida fundamental. Por conseguinte, conforme Freire, o processo educacional pode corrigir condutas contrárias a preservação dos recursos hídricos, sobretudo, porque a educação promove senso crítico e conscientização social.

Portanto, para vencer a crise hídrica nacional, o Ministério do Meio Ambiente, como ente gestor do recursos ambientais, deve implementar um projeto de gestão dos recursos hídricos, por meio da Agência Nacional das Aguas, a fim de fiscalizar condutas de poluição desse essencial recurso natural. Assim, estará coibindo condutas incosequentes de destruição desse bem. Por sua vez, cabe ao Ministério da Educação, como orgão responsável pela política nacional de educação, promover campanha de conscientização social, por intermédio da TV e do rádio, para que o povo seja alertado sobre os prejuízos advindos do uso irracional da água. Destarte, o Brasil poderá ser considerado - de fato - Estado Democrático de Direito, como previsto por Guimarães na “Constituição Cidadã”.