Impactos da escassez da água no século XXI

Promulgada pela Organização das Nações Unidas – ONU -, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito a saúde e ao bem-estar social. Porém, essa realidade não tem se reverberado no Brasil quando se trata os impactos da escassez de água no século XXI. Sob esse enfoque, no Brasil, destaca-se a inoperância governamental que não investe em programas de tratamento e purificação da água e a falta de reivindicação da população no que diz respeito ao seu direito constitucional de acesso a água limpa e tratada para o seu uso. Tais fatores geram incontestáveis e sérios efeitos na vida dos indivíduos diante do lastimável panorama hídrico.

Em primeira análise, cabe ressaltar que a Organização Mundial da Saúde – OMS -, alertou para o mundo a possível crise hídrica que muitos países podem enfrentar e, apesar de o Brasil ter esse recurso natural em abundância, não é bem administrado. Pois, a inoperância governamental não garante segurança à população quanto a ameaça da falta desse direito de todos os cidadãos. Sob esse viés, o filósofo John Locke criou o conceito de contrato social em que o estado é o responsável pelo bem-estar coletivo. Contudo, a máquina administrativa rompe com a tese do contratualista ao não assegurar o acesso hídrico sustentável para todos.

Em segunda análise, vale salientar que a falta de reivindicação das pessoas pelo direito natural sustentável ao uso da água, faz com que haja discriminação, por parte do governo, na distribuição hídrica, privando os mais pobres do acesso do saneamento suficiente para o seu consumo. Nessa perspectiva, a filósofa Simone de Beauvoir escreveu que pior que os escândalos da sociedade é quando as pessoas se acostumam a eles e aceitam a imposição vertical como uma lei a ser cumprida. Por esse motivo, elas não lutam por movimentos sociais para sua proteção como pessoa investida de direitos. Evidencia-se então, que medidas benéficas em favor de todos sejam tomadas para a reversão do quadro hodierno.

Portanto, é imperativo o debate sobre os impactos da escassez de água no século XXI. Além disso, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, deve criar um programa, em cada estado da federação, com estações de água para o seu tratamento e economia com o fito de reaproveita-la e distribuí-la de forma igualitária. Para isso, deve criar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, que envie recursos mensais ao projeto com a finalidade de custear os profissionais envolvidos e as estações hídricas. A tal iniciativa será capaz de amenizar os impactos de uma possível escassez hídrica no Brasil. Assim, a nação brasileira poderá desfrutar da saúde e bem-estar previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.